01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
31/07/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004339-45.2024.4.02.5120/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)", nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região: I - No caso de apresentação de cálculos, exclusivamente, pela parte autora, intime-se a parte ré para que se manifeste em 10 (dez) dias. Havendo concordância, expeçam-se os requisitórios na forma do item “II.1”.

II.1 - Expeçam-se os competentes requisitórios de pagamento em favor desta, bem como em favor de seu patrono (honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais), caso esses sejam devidos.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que: (i) haja requerimento nesse sentido, (ii) conste sua referência na procuração e (iii) todos os advogados atuantes no feito a integrem (informação que será aferida pela procuração).

Caso haja valores de honorários sucumbenciais devidos à Procuradoria Federal, estes deverão ser abatidos dos valores eventualmente devidos à parte autora.

Assim, deverá ser expedida uma requisição de pagamento para a parte autora com o valor de seu crédito, abatido o valor devido a título de tais honorários e outra requisição de pagamento para a cobrança desses honorários sucumbenciais devidos pela parte Demandante, cabendo destacar que o montante do crédito (parcela da parte autora e parcela da procuradoria federal) é que determinará a natureza da requisição (RPV ou precatório), com vistas a se evitar o fracionamento impedido pela Constituição Federal.

II.2 - Não havendo apresentação de cálculos pela executada ou mesmo pela parte exequente, remetam-se os autos ao i.

Contador do Judicial. Remetido o processo ao Contador, deverá ser efetivada sua suspensão pelo prazo concedido ao setor contábil, no art. 54 da Consolidação de Normas da DIRFO e com o retorno dos autos, intimem-se as partes para que se manifestem em 10 (dez) dias.

III – Havendo concordância, expeçam-se os respectivos requisitórios na forma do item “II.1” e, em seguida, dê-se vista às partes acerca da requisição de pagamento, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias.

IV - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação, competindo aos advogados procederem ao acompanhamento nos próprios autos OU junto ao Eproc do TRF da 2ª Região.

Saliente-se que, com a ocorrência do depósito, não é necessário que o beneficiário compareça à Justiça Federal, pois pode diligenciar junto ao andamento processual ou ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para obter o comprovante de depósito e apresentar-se diretamente à instituição bancária pertinente (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), após a data consignada para liberação do numerário, munida dos documentos ali elencados.

V – Cumpridos e encerrados os procedimentos de cumprimento de sentença, dê-se baixa no presente feito.

Oportunamente, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação.
15/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 21:39

Decisão interlocutória
13/07/2025 10:17

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/07/2025 11:46

Juntada de Petição
01/07/2025 03:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/07/2025 03:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004339-45.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: SONIA REGINA DA CONCEICAOADVOGADO(A): RAPHAEL LAVIGNE SILVA (OAB RJ197128)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.
25/06/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 09:34

Determinada a intimação
18/06/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/06/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/06/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/06/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
02/06/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
31/05/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2025 20:51

Julgado procedente em parte o pedido
17/01/2025 12:47

Conclusos para julgamento
19/11/2024 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/11/2024 12:36

Juntada de Petição
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/10/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/10/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/10/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/10/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 20:17

Determinada a intimação
17/10/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/10/2024 14:42

Juntada de Petição
16/10/2024 14:41

Juntada de Petição
11/10/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/10/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/10/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/10/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/10/2024 08:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
02/10/2024 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 15:37

Juntada de Petição
05/09/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/08/2024 12:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/08/2024 09:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2024 09:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2024 09:29

Determinada a citação
08/08/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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