02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018670-96.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 53: defiro a penhora de ativos financeiros de titularidade da parte executada (DROGARIA LAMEIRO DE IGUACU LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-00; MANUEL ROBSTENY MANSOUR LAMEIRO- CPF: *83.***.*22-73, RAPHAEL DOUMIT MANSOUR LAMEIRO - CPF: *83.***.*42-07 e ROBSTENY MANSOUR LAMEIRO - CPF: *15.***.*63-46) junto às instituições financeiras, por meio do Sistema SISBAJUD, até o limite da obrigação em execução, qual seja, R$ 61.617,40 (sessenta eum mil seiscentos e dezessete reais e quarenta centavos).

Sobrevindo resultado positivo de bloqueio pelo SISBAJUD, deverá ser observado o disposto no § 1º do art. 854 do CPC/15, com o correspondente desbloqueio de eventuais valores excedentes. Entretanto, sendo bloqueado valor menor que R$ 300,00 (trezentos reais), salvo se essa quantia corresponder a um valor superior a 10% da dívida, determino, desde já, o levantamento da constrição realizada, tendo em vista o ínfimo valor encontrado, não justificando o custo e trabalho despendido na sua conversão em renda do credor.

Em seguida, aguarde-se por 15 (quinze) dias a manifestação da parte executada acerca da natureza das quantias constritas.

Não havendo manifestação espontânea da parte executada sobre eventual impenhorabilidade ou excesso de bloqueio, no prazo supra, intime(m)-se o(s) devedor(es) para comprovar, se for o caso, referidas condições, se assim quiser, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 3º do art. 854 do CPC/15.

Decorrido o prazo in albis, transfiram-se os valores para conta vinculada ao processo e à disposição deste Juízo na Agência nº 0185-6 da CEF, convertendo-se a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, nos termos do art. 854 §5º do CPC/15.

Após, com o resultado da(s) diligência(s) supramencionada(s), dê-se vista à EXEQUENTE, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender pertinente.

Não encontrados ativos financeiros penhoráveis e nada sendo requerido pela parte exequente, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, com a imediata aplicação do rito previsto no art. 921, § 1º c/c § 4º, do CPC/15. Neste caso, intime-se a parte exequente, para ciência, suspendendo-se o feito em seguida. Prazo: 15 (quinze) dias.
23/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:45

Decisão interlocutória
21/07/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 16:57

Juntada de Petição
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018670-96.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível/pertinente ao prosseguimento da execução.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me para deliberação.
25/06/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 09:34

Determinada a intimação
18/06/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
06/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 17:21

Decisão interlocutória
05/05/2025 12:22

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011696-77.2022.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26
05/05/2025 12:21

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/05/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 11:16

Juntada de Petição
30/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
14/04/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
20/03/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 17:31

Julgado improcedente o pedido
12/09/2024 11:15

Conclusos para julgamento
12/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
21/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
11/08/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2024 09:29

Decisão interlocutória
09/08/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 08:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
22/03/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 7, 6 e 8
14/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
29/02/2024 17:47

Juntada de Petição
21/02/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/02/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 08:06

Determinada a intimação
03/10/2023 19:18

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 19:17

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011696-77.2022.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
03/10/2023 19:17

Alterado o assunto processual - De: Privacidade - Para: Cédula de crédito bancário
03/10/2023 15:37

Distribuído por dependência - Número: 50116967720224025110/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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