28/08/2025 14:44

Juntada de Petição
20/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/08/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/07/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/07/2025 10:35

Determinada a intimação
30/07/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006366-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO HENRIQUE CANDIDO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) DESPACHO/DECISÃO I - Nomeio como Assistente Social, a Sra.

ELISABETE ROCHA DO NASCIMENTO DE LIMA, CPF nº *34.***.*28-76, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

II – Intime-se o referido Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso.

III – Cumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias.

IV - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF.

V – Tudo feito, dê-se vista ao MPF, haja vista o de interesse de incapaz.

VI – Por fim, façam-me conclusos.
18/06/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/06/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:05

Determinada a intimação
16/06/2025 19:02

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 20:48

Determinada a intimação
30/05/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/05/2025 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
06/05/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/05/2025 20:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 12:46

Determinada a citação
25/04/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/04/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/03/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:02

Determinada a intimação
31/03/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 13:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41F)
13/03/2025 13:52

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/03/2025 13:52

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
10/03/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/02/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 11, 12 e 13
07/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO HENRIQUE CANDIDO DA SILVA <br/> Data: 10/03/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHE
07/02/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:42

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJA-RJ)
07/02/2025 10:42

Determinada a intimação
06/02/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 16:34

Juntada de Certidão
30/01/2025 22:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 17:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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