11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000218-21.2021.4.02.5106/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROREQUERENTE: HELENA RONCK DOS SANTOSADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ222278)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 01/09/2025 - Juntado(a)
01/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
01/09/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 11:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-33
20/06/2025 11:03

Juntada de Petição
05/06/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000218-21.2021.4.02.5106/RJ REQUERENTE: HELENA RONCK DOS SANTOSADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ222278) DESPACHO/DECISÃO Evento 74: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor da advogada Dra. Camila de Souza Nascimento Alexandre, OAB/RJ: 222.278, no percentual de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 74 (evento 74, CONHON2).

Tendo em vista a apresentação dos cálculos pelo INSS no Evento 72 e a concordância da parte autora manifestada no Evento 74, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) srá(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:17

Determinada a intimação
16/05/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:23

Decisão interlocutória
16/05/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 11:47

Juntada de Petição
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/10/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:00

Determinada a intimação
26/09/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/09/2024 12:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJNIT07
26/09/2024 12:40

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2024
21/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
06/09/2024 10:45

Juntada de Petição
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
20/08/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 13:26

Conhecido o recurso e provido
09/08/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 14:11

Juntado(a)
30/07/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/07/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/07/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/07/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/07/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/07/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 15:03

Determinada a intimação
29/05/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2022 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/06/2022 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
13/06/2022 12:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
13/06/2022 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/06/2022 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/06/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/06/2022 18:35

Recebido o recurso de Apelação
07/06/2022 15:47

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2022 15:26

Juntada de Petição
10/03/2022 13:46

Julgado improcedente o pedido
10/08/2021 08:15

Conclusos para julgamento
10/08/2021 03:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/07/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 16:12

Determinada a intimação
08/07/2021 11:42

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 15:58

Redistribuído por sorteio - (RJPET02F para RJNITJE02S)
14/06/2021 16:37

Declarada incompetência
11/05/2021 15:18

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2021 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/04/2021 16:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
02/04/2021 18:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 06:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 2
26/03/2021 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
10/03/2021 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
21/02/2021 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
21/02/2021 18:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2021 18:02

Determinada a citação
19/02/2021 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2021 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
08/02/2021 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2021 10:08

Despacho
03/02/2021 12:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/02/2021 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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