28/08/2025 12:52

Baixa Definitiva
26/08/2025 18:14

Determinada a intimação
26/08/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 238
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238
24/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:49

Determinada a intimação
23/07/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:26

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224, 225 e 226
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002727-74.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JULIANA BANDEIRA VASCONCELOS DA SILVAADVOGADO(A): IZABEL ALVES PINHEIRO (OAB RJ093403)REQUERENTE: ALBERTO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): IZABEL ALVES PINHEIRO (OAB RJ093403)REQUERIDO: MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): RODRIGO PATRICIO FARIAS (OAB RS111283) DESPACHO/DECISÃO Evento 220, PET1 - Tendo em vista o requerimento da parte exequente e considerando a resistência da empresa ré Mercopampa Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda, CNPJ 72.***.***/0008-23 em cumprir julgado, defiro nova penhora on line, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 dias, a fim de garantir o pagamento do valor remanescente referente à obrigação de pagar, na monta de R$ 9.824,46.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do alvará no evento 213, ALVLEVANT1, informando se houve efetivo levantamento.

Prazo: 05 dias.

Ressalto que as demais medidas serão apreciadas em momento posterior.

Proceda-se ao bloqueio de valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras em nome da executada por meio do sistema SISBAJUD (art. 523, § 3º e 854, do CPC23 ), tendo em vista o pedido nesse sentido feito pela parte Autora, cabendo desde logo ressaltar que incumbe à parte executada comprovar a eventual impenhorabilidade das importâncias encontradas, na forma do art. 854, 3º, do CPC.

Ocorrendo o bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, intime-se a executada da penhora online e do prazo para oferecer embargos (art. 52, IX da lei 9.099/95 c/c 915 do CPC).

Decorrido o prazo sem manifestação do executado, proceda-se à transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial, aguardando-se a informação do número da conta criada para o respectivo depósito.

Autorizo, desde já, o desbloqueio de valores irrisórios, assim considerados aqueles iguais ou inferiores a R$ 100,00 (cem reais).

De fato, não se afigura razoável mover a máquina do poder judiciário, o que implica custos elevadíssimos ao erário, para trazer benefícios tão insignificantes ao credor. É o que se depreende dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, a mercê do disposto no art. 836 do CPC.

Informado o número da conta judicial, expeça-se alvará de levantamento, intimando o beneficiário para que proceda ao respectivo levantamento junto à instituição bancária.

Eventuais valores excedentes deverão ser devolvidos imediatamente, sob pena de sanções cabíveis ao caso concreto.

Certificada nos autos a referida intimação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Deixo consignado que caberá à parte beneficiária informar a este juízo a eventual perda do prazo para o levantamento do alvará judicial ou a impossibilidade de seu recebimento, indicando os motivos e requerendo as providências pretendidas.
18/06/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:05

Determinada a intimação
19/05/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 14:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/04/2025 17:46

Juntada de Petição
08/11/2024 14:36

Baixa Definitiva
08/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215
17/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:35

Expedição de Alvará
02/10/2024 16:05

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
20/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204 e 205
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205 e 207
07/08/2024 15:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 11:59

Determinada a intimação
02/07/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196
27/05/2024 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
13/05/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184
08/05/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 188
08/05/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
08/05/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
03/05/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 21:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:27

Juntada de Petição
23/04/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 21:19

Expedição de Alvará
23/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
05/04/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 19:31

Determinada a intimação
04/04/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 171
04/03/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
04/03/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
29/02/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 15:14

Determinada a quebra de sigilo telemático
27/02/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
30/01/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
23/01/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
22/01/2024 12:47

Juntada de peças digitalizadas
12/01/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 18:10

Determinada a intimação
20/11/2023 23:57

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
19/09/2023 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2023 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:57

Alterado o assunto processual
04/09/2023 14:51

Juntada de Petição
01/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
24/08/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
15/08/2023 07:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142
29/06/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
29/06/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
19/06/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 19:12

Determinada a intimação
14/06/2023 17:53

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
19/04/2023 19:49

Juntada de Petição
13/04/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
10/04/2023 07:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
10/03/2023 11:13

Juntada de Petição
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
27/02/2023 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
10/02/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
09/02/2023 04:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
02/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 123
25/01/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
18/01/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 15:58

Juntada de peças digitalizadas
18/01/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 15:56

Determinada a intimação
07/12/2022 09:28

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2022 15:41

Determinada a intimação
26/10/2022 15:26

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
04/10/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
28/09/2022 12:22

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2022 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/09/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 12:34

Determinada a intimação
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
19/09/2022 12:29

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 10:27

Juntada de Petição
14/09/2022 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2022 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2022 13:36

Determinada a intimação
13/09/2022 16:08

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/08/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 12:42

Determinada a intimação
09/08/2022 20:04

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/07/2022 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2022 14:35

Determinada a intimação
13/07/2022 16:28

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
27/06/2022 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2022 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2022 20:05

Determinada a intimação
27/06/2022 16:33

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
16/06/2022 01:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/05/2022 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2022 10:04

Determinada a intimação
17/05/2022 16:50

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
19/04/2022 18:49

Juntada de Petição
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/04/2022 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/04/2022 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2022 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2022 23:14

Determinada a intimação
05/04/2022 16:22

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 16:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/04/2022 08:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE13
05/04/2022 08:27

Juntada de Certidão
05/04/2022 08:07

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2022
05/04/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
30/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
08/03/2022 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/03/2022 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2022 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2022 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2022 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2022 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2022 19:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
23/02/2022 17:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
23/02/2022 15:10

Deliberado em Sessão - Adiado
22/02/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
18/02/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
10/02/2022 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/02/2022 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/02/2022 11:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/02/2022 14:00 Sequencial: 49
03/02/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/02/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/02/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/02/2022 18:32

Determinada a intimação
10/01/2022 15:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/12/2021 17:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
16/12/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/11/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
17/11/2021 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/11/2021 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/11/2021 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2021 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2021 01:06

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
06/11/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/11/2021 22:42

Juntada de Petição
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
19/10/2021 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/10/2021 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2021 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2021 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2021 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2021 14:03

Julgado procedente em parte o pedido
16/07/2021 18:30

Conclusos para julgamento
16/07/2021 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
16/07/2021 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/07/2021 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/07/2021 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2021 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/06/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/06/2021 16:27

Juntada de Petição - MERCOPAMPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (RS111283 - RODRIGO PATRICIO FARIAS)
14/06/2021 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
08/05/2021 17:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2021 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
05/05/2021 17:15

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
29/04/2021 17:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2021 17:37

Determinada a citação
28/04/2021 19:02

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2021 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00