TRF2 - 5003675-60.2023.4.02.5116
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 12:42
Baixa Definitiva
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23/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220, 221, 223 e 224
-
15/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224
-
15/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221
-
14/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224
-
14/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003675-60.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: LYNDA CHRYSTINE SOUZA COSTA ROLIMADVOGADO(A): RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM (OAB RJ199654)REQUERENTE: RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM FILHOADVOGADO(A): RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM (OAB RJ199654)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 219 - 13/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado -
13/08/2025 16:11
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 223, 224
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13/08/2025 16:11
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221
-
13/08/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 14:55
Juntada de Alvará entregue ao interessado
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13/08/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 14:55
Juntada de Alvará entregue ao interessado
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13/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
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07/08/2025 11:53
Juntada de Petição
-
05/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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30/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 205
-
30/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
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28/07/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 203
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28/07/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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28/07/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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28/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 205
-
28/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
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25/07/2025 15:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 205
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25/07/2025 15:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
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25/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 15:07
Juntada de Certidão
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25/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 15:07
Juntada de Certidão
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25/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194
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24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194
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24/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003675-60.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LYNDA CHRYSTINE SOUZA COSTA ROLIMADVOGADO(A): RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM (OAB RJ199654)REQUERENTE: RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM FILHOADVOGADO(A): RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM (OAB RJ199654)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante a concordância das partes, expeça-se alvará de levantamento parcial do valor depositado no evento 159, GUIADEP3, em favor da parte exequente, no importe de R$ 9.683,72 (nove mil seiscentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos).
Cumprido, dê-se vista à parte exequente.
Com o levantamento dos valores pela parte exequente, considerando o previsto no art. 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região, "o pagamento de valores devidos a entes públicos prescinde da expedição de alvará e será feito", conforme disposto em seu inciso II, "por autorização judicial de apropriação do depósito, no caso de valores destinados à Caixa Econômica Federal ou outro banco depositário", deixo de determinar a expedição de alvará de levantamento e autorizo à CEF a apropriação do valor integral do evento 159, GUIADEP4 e o valor residual do evento 159, GUIADEP3.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se.
Intimem-se. -
23/07/2025 15:36
Juntada de Petição
-
23/07/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 193
-
23/07/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
-
23/07/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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23/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 12:48
Determinada a intimação
-
23/07/2025 12:28
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
-
15/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
10/07/2025 11:13
Juntada de Petição
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08/07/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178
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07/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179
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04/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179
-
04/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
-
04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003675-60.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: LYNDA CHRYSTINE SOUZA COSTA ROLIMADVOGADO(A): RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM (OAB RJ199654)REQUERENTE: RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM FILHOADVOGADO(A): RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM (OAB RJ199654)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 176 - 01/07/2025 - Remetidos os Autos -
03/07/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179
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03/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 08:25
Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
-
01/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003675-60.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LYNDA CHRYSTINE SOUZA COSTA ROLIMADVOGADO(A): RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM (OAB RJ199654)REQUERENTE: RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM FILHOADVOGADO(A): RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM (OAB RJ199654)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em vista da divergência ocorrida de valores acerca dos cálculos apresentados pelas partes, conforme eventos 152.1/162.2, remetam-se os autos ao Contador Judicial para fins de apresentar os cálculos que entender devidos; considerando-se a determinação de restituição dobrada do valor de R$ 3.812,79 em face da CEF; e que sobre tal valor deverão incidir juros de mora e correção monetária pela SELIC a partir da data do descontos indevido (25/08/2022), conforme consta, no acórdão (evento 128, ACOR2).
Com a elaboração dos cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias úteis.
Após, retornem-me, imediatamente, conclusos os autos. -
16/06/2025 13:10
Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
-
16/06/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 16:38
Despacho
-
27/05/2025 21:14
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
-
29/04/2025 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 09:58
Juntada de Petição
-
25/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
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25/04/2025 00:46
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
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16/04/2025 14:52
Juntada de Petição
-
14/04/2025 23:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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26/03/2025 05:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
25/03/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149
-
17/02/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
17/02/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
17/02/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/02/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/02/2025 13:34
Determinada a intimação
-
17/02/2025 13:20
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2025 13:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
17/02/2025 13:19
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
-
12/02/2025 13:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01
-
12/02/2025 13:35
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
-
12/02/2025 13:32
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
-
12/02/2025 13:32
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
-
12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
05/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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19/12/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130
-
19/12/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
19/12/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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13/12/2024 05:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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12/12/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2024 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/12/2024 16:16
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
04/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120
-
26/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 120
-
26/11/2024 12:05
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
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26/11/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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22/11/2024 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/11/2024 11:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7
-
14/11/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2024 17:41
Determinada a intimação
-
14/11/2024 17:29
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2024 15:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
-
11/10/2024 15:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
-
11/10/2024 11:43
Juntada de Petição
-
10/10/2024 22:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
04/10/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
04/10/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
28/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
27/09/2024 06:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
26/09/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
19/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 99
-
04/09/2024 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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03/09/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2024 12:59
Julgado improcedente o pedido
-
19/06/2024 18:40
Conclusos para julgamento
-
30/04/2024 15:44
Juntada de Petição
-
26/04/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
25/04/2024 09:28
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
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17/04/2024 17:40
Juntada de Petição
-
16/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
12/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 65, 66 e 68
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
-
06/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 72, 73, 74 e 75
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 55
-
02/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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29/02/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 58, 59, 60 e 61
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27/02/2024 18:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/02/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 18:55
Determinada a citação
-
27/02/2024 18:49
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2024 16:50
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CENORTEJ para RJMAC01S)
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27/02/2024 16:48
Intimado em Secretaria
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27/02/2024 16:48
Intimado em Secretaria
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27/02/2024 16:48
Intimado em Secretaria
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27/02/2024 16:48
Intimado em Secretaria
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27/02/2024 16:48
Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 27/02/2024 16:30. Refer. Evento 57
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27/02/2024 10:24
Juntada de Petição
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23/02/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/02/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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22/02/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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22/02/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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22/02/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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22/02/2024 16:28
Despacho
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22/02/2024 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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21/02/2024 16:03
Intimado em Secretaria
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21/02/2024 16:03
Intimado em Secretaria
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21/02/2024 16:03
Intimado em Secretaria
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21/02/2024 16:03
Intimado em Secretaria
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21/02/2024 16:02
Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 27/02/2024 16:30. Refer. Evento 38
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21/02/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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21/02/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/02/2024 10:10
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA SEGURADORA S.A - EXCLUÍDA
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21/02/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 09:43
Despacho
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21/02/2024 07:42
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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20/02/2024 21:01
Juntada de Petição
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19/02/2024 22:11
Juntada de Petição
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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08/02/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/02/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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07/02/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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07/02/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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07/02/2024 13:34
Despacho
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06/02/2024 17:57
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2024 17:56
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 21/02/2024 15:30
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01/02/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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31/01/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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31/01/2024 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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31/01/2024 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/01/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 11:39
Despacho
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29/01/2024 20:44
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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14/11/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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06/11/2023 20:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
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31/10/2023 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/10/2023 16:01
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJMAC01S para CENORTEJ)
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27/10/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 15:23
Determinada a intimação
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26/10/2023 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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10/10/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 18:58
Despacho
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09/10/2023 18:38
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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24/07/2023 19:09
Juntada de Petição
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13/06/2023 15:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
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13/06/2023 13:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/06/2023 16:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/06/2023 16:58
Determinada a citação
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05/06/2023 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2023 16:41
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJMAC01F para RJMAC01S) - processo: 50002234220234025116
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02/06/2023 16:10
Despacho
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02/06/2023 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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18/05/2023 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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