14/09/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011715-59.2022.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSREQUERENTE: MARIA TERESA DA SILVA RAMOSADVOGADO(A): KLEITON GUEDES PEREIRA (OAB RJ209529)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 128 - 03/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 03:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
03/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 17:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-68
26/08/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011715-59.2022.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSREQUERENTE: MARIA TERESA DA SILVA RAMOSADVOGADO(A): KLEITON GUEDES PEREIRA (OAB RJ209529)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 13/08/2025 - PETIÇÃO
14/08/2025 02:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
14/08/2025 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:55

Juntada de Petição
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011715-59.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARIA TERESA DA SILVA RAMOSADVOGADO(A): KLEITON GUEDES PEREIRA (OAB RJ209529) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do trânsito em julgado.

Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se o INSS a juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação observando os parâmetros definidos no título executivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.

Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 (dez) dias e após voltem-me os autos conclusos.

A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre estas.

Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos, e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente.

Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.

Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.

TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.

Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente, e com a juntada de comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.

Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa.
18/06/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:13

Decisão interlocutória
18/06/2025 01:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 01:26

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:26

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
11/06/2025 23:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
10/06/2025 11:43

Juntada de Petição
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
21/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:21

Julgado procedente em parte o pedido
08/05/2025 02:38

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
29/04/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/04/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:37

Despacho
09/04/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
31/03/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
20/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
20/03/2025 11:04

Juntada de Petição
18/03/2025 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
14/03/2025 17:14

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
07/02/2025 10:05

Juntada de Petição
31/01/2025 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79
29/01/2025 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
29/01/2025 16:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/01/2025 09:25

Despacho
07/01/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74
05/11/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
05/11/2024 12:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/11/2024 15:36

Despacho
08/10/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 14:31

Juntada de Petição
24/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/08/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
29/08/2024 12:43

Determinada a intimação
26/08/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 14:51

Juntada de Petição
19/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/05/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
23/05/2024 16:43

Determinada a intimação
22/03/2024 22:31

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 16:19

Juntada de Petição
06/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
30/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
12/12/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:23

Despacho
12/12/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
15/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/11/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
28/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
04/10/2023 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/10/2023 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/09/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
25/09/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 12:43

Convertido o Julgamento em Diligência
25/09/2023 11:45

Alterado o assunto processual
06/06/2023 16:34

Conclusos para julgamento
06/06/2023 13:31

Despacho
06/06/2023 09:56

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/06/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/05/2023 05:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/05/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
26/05/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/05/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/05/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 16:54

Convertido o Julgamento em Diligência
14/04/2023 17:45

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/03/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/03/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 13:35

Despacho
07/03/2023 08:43

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/02/2023 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2022 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/11/2022 13:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2022 13:49

Não Concedida a tutela provisória
08/11/2022 20:26

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 20:25

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00