TRF2 - 5003830-11.2023.4.02.5004
1ª instância - Vara Federal de Linhares
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003830-11.2023.4.02.5004/ES AUTOR: JOSE LUIZ MOREIRAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO Considerando a improcedência do(s) pedido(s) autoral(is) e que não há, ao menos por ora, execução de honorários advocatícios e/ou custas processuais, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.
Solicita-se à parte autora que, tão logo ciente deste ato e não havendo outros pleitos a deduzir, clique no botão "ciente com renúncia de prazo", a fim de que o processo seja arquivado com presteza (CPC, art. 6º). -
15/08/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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15/08/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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15/08/2025 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/08/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 08:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01
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09/07/2025 08:38
Transitado em Julgado
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08/07/2025 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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19/06/2025 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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18/06/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003830-11.2023.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOSE LUIZ MOREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 16 de junho de 2025. -
16/06/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 13:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/06/2025 13:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/06/2025 13:11
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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26/03/2025 13:34
Juntada de Petição
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05/11/2024 18:49
Juntada de Petição
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04/10/2024 18:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/10/2024 17:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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14/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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20/08/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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30/07/2024 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/07/2024 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/07/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2024 12:59
Julgado improcedente o pedido
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08/07/2024 16:46
Conclusos para julgamento
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20/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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19/06/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/05/2024 13:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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24/05/2024 18:35
Juntada de Certidão
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16/05/2024 10:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/05/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 18:43
Determinada a intimação
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30/04/2024 09:23
Juntada de Petição
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15/04/2024 19:53
Juntada de Petição
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05/04/2024 07:42
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2024 14:07
Juntada de Petição
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07/03/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/03/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/02/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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21/02/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/02/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/02/2024 17:42
Juntada de Petição
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20/02/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/02/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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16/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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08/02/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 18:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE LUIZ MOREIRA <br/> Data: 07/03/2024 às 09:45. <br/> Local: VARA FEDERAL DE LINHARES/ES - Avenida Hans Schmogger, n. 808, bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares, ES (em frente ao antig
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06/02/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 18:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/02/2024 18:49
Não Concedida a tutela provisória
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14/12/2023 17:42
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2023 10:29
Juntada de Petição
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17/11/2023 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/11/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/11/2023 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 19:42
Determinada a intimação
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07/11/2023 18:29
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2023 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/09/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 17:48
Determinada a intimação
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21/09/2023 16:53
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2023 14:51
Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Temporária - Para: Auxílio-Doença Previdenciário
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29/08/2023 14:02
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/08/2023 13:59
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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29/08/2023 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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