15/07/2025 17:32

Baixa Definitiva
15/07/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
14/07/2025 08:28

Transitado em Julgado
11/07/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5018360-92.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARLI STREY RIBETH (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/10/2024 12:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/10/2024 10:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
22/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/10/2024 04:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/09/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/09/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
31/08/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2024 11:42

Julgado improcedente o pedido
29/08/2024 20:04

Conclusos para julgamento
28/08/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/08/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/08/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/08/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/08/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/08/2024 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/08/2024 15:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/08/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/08/2024 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/08/2024 16:49

Juntada de Petição
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/07/2024 14:49

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 07:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/07/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/07/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/07/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/07/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 19:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLI STREY RIBETH <br/> Data: 12/08/2024 às 11:00. <br/> Local: DR. ROGERIO PIONTKOWSKI - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone (27) 3324-6
19/06/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/06/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/06/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 10:14

Determinada a citação
13/06/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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