21/07/2025 16:04

Baixa Definitiva
18/07/2025 15:02

Despacho
14/07/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 08:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
14/07/2025 08:28

Transitado em Julgado
11/07/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007655-35.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOSE FERREIRA ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno o recorrente vencido, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/10/2024 18:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/10/2024 16:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
22/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/10/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/09/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/09/2024 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/09/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/09/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2024 16:50

Julgado improcedente o pedido
13/08/2024 18:23

Conclusos para julgamento
13/08/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/07/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:27

Convertido o Julgamento em Diligência
03/07/2024 18:35

Conclusos para julgamento
02/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/06/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/05/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/05/2024 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2024 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:52

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/05/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/05/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/04/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/04/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/04/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE FERREIRA ALVES <br/> Data: 21/05/2024 às 11:00. <br/> Local: CLÍNICA FLUIR TERAPIA - Av. Dr. Olivio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa, Vila Velha-ES, t
05/04/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/03/2024 11:44

Juntada de Petição
28/03/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/03/2024 11:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/03/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/03/2024 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:19

Não Concedida a tutela provisória
15/03/2024 20:45

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 11:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/03/2024 11:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/03/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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