TRF2 - 5006624-59.2024.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/08/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 19:29
Determinada a intimação
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20/08/2025 17:28
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 17:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/08/2025 17:28
Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
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20/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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09/08/2025 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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09/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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05/08/2025 13:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/08/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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25/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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24/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006624-59.2024.4.02.5104/RJAUTOR: JOSENIL MARTINS GONCALVESADVOGADO(A): LUCIA VIEIRA SOARES (OAB RJ182693)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária da parte autora (NB: 31/635.468.797-1), com pagamento dos valores em atraso, a partir de 23/09/2024 e convertê-lo em aposentadoria por invalidez a partir de 04/04/2025.
As mensalidades devem ser corrigidas na forma prevista pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.
Intime-se a CEAB-DJ.
Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.
P.
R.
I. -
23/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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23/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 17:25
Julgado procedente o pedido
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01/07/2025 15:54
Conclusos para julgamento
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28/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006624-59.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSENIL MARTINS GONCALVESADVOGADO(A): LUCIA VIEIRA SOARES (OAB RJ182693) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando a parte autora ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada. -
16/06/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/06/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/04/2025 12:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/04/2025 09:16
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
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08/04/2025 09:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/04/2025 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/04/2025 16:00
Juntada de Petição
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26/03/2025 18:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSENIL MARTINS GONCALVES <br/> Data: 04/04/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Perito: M
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26/03/2025 18:11
Juntada de Certidão
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26/03/2025 17:29
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 31
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25/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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11/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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27/02/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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27/02/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 12:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSENIL MARTINS GONCALVES <br/> Data: 04/04/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Perito: M
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27/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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26/02/2025 19:09
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
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25/02/2025 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/02/2025 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/02/2025 15:36
Determinada a intimação
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05/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 18 e 19
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04/02/2025 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17
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29/01/2025 17:32
Juntada de Petição
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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19/12/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 13:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSENIL MARTINS GONCALVES <br/> Data: 29/01/2025 às 15:45. <br/> Local: Consultorio DR Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 – Centro – Barra Mansa – RJ <br/> Perito: LUIS HENRIQUE ESTEVES
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11/12/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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11/12/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 11:48
Determinada a intimação
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10/12/2024 17:15
Juntado(a)
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10/12/2024 17:13
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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12/11/2024 23:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/11/2024 13:16
Juntada de Petição
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31/10/2024 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 08:01
Determinada a citação
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30/10/2024 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2024 19:26
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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25/10/2024 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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