TRF2 - 5032770-29.2022.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 08:49
Baixa Definitiva
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14/07/2025 08:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
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14/07/2025 08:28
Transitado em Julgado
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12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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19/06/2025 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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18/06/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5032770-29.2022.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: OLIMPIO DA SILVA RANGEL (AUTOR)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente vencido, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 16 de junho de 2025. -
16/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/06/2025 13:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/06/2025 13:11
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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27/01/2025 16:59
Juntada de Petição
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25/10/2024 18:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/10/2024 10:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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25/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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01/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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30/09/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/09/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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06/09/2024 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/09/2024 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/09/2024 16:27
Julgado improcedente o pedido
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19/08/2024 15:59
Conclusos para julgamento
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19/08/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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19/08/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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19/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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18/07/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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18/07/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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17/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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17/07/2024 16:27
Expedição de ofício
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17/07/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/07/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/07/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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16/07/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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01/07/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/07/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/07/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 17:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OLIMPIO DA SILVA RANGEL <br/> Data: 17/07/2024 às 15:20. <br/> Local: Alyne Ton - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua Inácio Higino 1050, s
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17/06/2024 13:21
Juntado(a)
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16/05/2024 12:46
Juntado(a)
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13/05/2024 08:23
Despacho
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10/05/2024 12:38
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/05/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/05/2024 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 07:51
Despacho
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03/05/2024 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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02/04/2024 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 07:35
Despacho
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01/04/2024 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/01/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 10:02
Determinada a intimação
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26/01/2024 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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26/01/2024 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/11/2023 09:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/11/2023 09:34
Convertido o Julgamento em Diligência
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15/06/2023 06:12
Conclusos para julgamento
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12/06/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/06/2023 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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04/05/2023 12:42
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/05/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/05/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/05/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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18/04/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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28/03/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/03/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/03/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2023 16:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OLIMPIO DA SILVA RANGEL <br/> Data: 04/05/2023 às 12:00. <br/> Local: Jairo Navarro - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Clínica Fluir Terapia & Saúde, localizado à Av.
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23/02/2023 20:03
Despacho
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08/02/2023 19:13
Juntada de Petição
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20/01/2023 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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21/12/2022 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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07/12/2022 12:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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02/12/2022 19:45
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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02/12/2022 15:51
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/11/2022 16:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
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24/11/2022 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
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24/11/2022 22:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
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24/11/2022 22:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
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24/11/2022 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
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24/11/2022 22:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
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24/11/2022 22:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
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24/11/2022 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
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24/11/2022 14:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
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24/11/2022 14:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
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24/11/2022 13:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
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24/11/2022 11:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
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24/11/2022 11:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
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24/11/2022 11:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
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24/11/2022 11:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
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18/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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08/11/2022 14:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/11/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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