TRF2 - 5001658-20.2024.4.02.5115
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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18/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001658-20.2024.4.02.5115/RJ REQUERENTE: ANGELA MARIA MARQUES DE SOUZAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB RJ069047) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do retorno dos autos.
Cumpra-se o v. acórdão c/c a r. sentença.
Intime-se a parte ré para apresentar os cálculos de liquidação do julgado, considerando os honorários de sucumbência, no prazo de 20 dias. Faculto à parte autora, no mesmo prazo, a respectiva elaboração.
Em seguida, cadastre-se a(s) minuta(s) de RPV(s) a serem expedidas.
Após, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.
Não havendo impugnação, venham os autos para expedição dos requisitórios.
Com o depósito, intime(m)-se a(s) parte(s) autora para que compareça(m) à CEF / ao BB portando CPF, identidade e comprovante de residência, a fim de sacar(em) o valor depositado em conta(s) aberta(s) em seu(s) nome(s) em razão da expedição de Requisitório(s) de Pequeno Valor.
Cumpridas todas as providências, dê-se baixa. -
17/09/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 12:49
Determinada a intimação
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17/09/2025 12:01
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 12:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/09/2025 18:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJTER01
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16/09/2025 18:28
Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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10/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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19/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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18/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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18/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001658-20.2024.4.02.5115/RJ RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRIDO: ANGELA MARIA MARQUES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB RJ069047) PREVIDENCIÁRIO.
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA.
INCLUSÃO DO PERÍODO DE GOZO DE auxílio doença NO CÁLCULO DAS 120 CONTRIBUIÇÕES.
POSSIBILIDADE.
BENEFÍCIO DEVIDO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Condeno o recorrente em honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ.
Intimem-se as partes.
Com o trânsito, dê-se baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025. -
15/08/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 15:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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05/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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25/07/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/07/2025 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 24
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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24/07/2025 11:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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24/07/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 10:30
Juntada de Certidão
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04/07/2025 14:41
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/07/2025 17:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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02/07/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2025 23:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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12/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001658-20.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: ANGELA MARIA MARQUES DE SOUZAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB RJ069047) ATO ORDINATÓRIO "(...) dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens (...)". -
11/06/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/06/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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27/05/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/05/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/05/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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23/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 13:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/05/2025 16:07
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/04/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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14/04/2025 23:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 04:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/04/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/04/2025 15:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/04/2025 13:59
Juntada de Petição
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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28/03/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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28/03/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/03/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/03/2025 13:47
Julgado procedente o pedido
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16/12/2024 17:08
Conclusos para julgamento
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16/12/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/11/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/11/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/10/2024 20:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/10/2024 22:20
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 17:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/09/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 14:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/09/2024 11:40
Juntada de Petição
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27/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 10 e 11
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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09/08/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 15:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELA MARIA MARQUES DE SOUZA <br/> Data: 17/09/2024 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVE
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07/08/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 10:30
Determinada a intimação
-
06/08/2024 19:56
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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06/08/2024 18:26
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2024 17:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/08/2024 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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