TRF2 - 5001765-12.2024.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001765-12.2024.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: CLARICE DE JESUS PEREIRAADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950)ADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 18/09/2025 - Juntado(a) -
18/09/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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18/09/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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18/09/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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18/09/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 15:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-19
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28/08/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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15/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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14/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001765-12.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: CLARICE DE JESUS PEREIRAADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950)ADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
13/08/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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13/08/2025 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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13/08/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 12:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/08/2025 09:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> ESSMT01
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13/08/2025 09:46
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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24/07/2025 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5001765-12.2024.4.02.5003/ESRELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: CLARICE DE JESUS PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950)ADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 66 - 22/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 65 - 22/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
22/07/2025 09:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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22/07/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 08:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/07/2025 03:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001765-12.2024.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: CLARICE DE JESUS PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950)ADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394) BENEFÍCIO assistencial DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. autora nascida em 12/1962 - 62 anos de idade.
TRABALHADORA RURAL.
BAIXA ESCOLARIDADE - 6º ANO DO FUNDAMENTAL. causa de pedir - DOENÇAS ORTOPÉDICAS E SÍNDROME CARDÍACA GRAVE (SUSPEITA DE INFARTO EM 08/2023) E ANGINA.
LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUI PELA INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA.
ARTIGO 479 CPC/2015 - RECONHECIDO IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO.
HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E BARREIRAS AMBIENTAIS E SOCIAIS GRAVES RECONHECIDAS PELO PRÓPRIO INSS.
RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.
DEFERIDA TUTELA ANTECIPADA.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 07 de julho de 2025. -
09/07/2025 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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09/07/2025 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/07/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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09/07/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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04/07/2025 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2025 17:03
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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18/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001765-12.2024.4.02.5003/ES RECORRENTE: CLARICE DE JESUS PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950)ADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 30/06/2025 e encerramento no dia 07/07/2025, conforme rito do juízo 100% digital. Esse tipo de sessão, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
17/06/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/06/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 14:00 a 07/07/2025 23:59</b><br>Sequencial: 9
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17/06/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 17:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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15/04/2025 14:47
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR04G01)
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15/04/2025 14:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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11/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/03/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/02/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/02/2025 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/02/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/02/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/02/2025 20:43
Julgado improcedente o pedido
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20/09/2024 14:56
Conclusos para julgamento
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30/08/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/08/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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19/08/2024 16:46
Juntada de Certidão
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15/08/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/08/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/08/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 16:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/08/2024 15:03
Juntada de Petição
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19/07/2024 07:57
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/07/2024 00:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/06/2024 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/06/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/06/2024 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
12/06/2024 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/06/2024 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/06/2024 16:30
Determinada a intimação
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12/06/2024 09:18
Conclusos para decisão/despacho
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
29/05/2024 16:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/05/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/05/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2024 16:17
Determinada a intimação
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22/05/2024 13:20
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2024 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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