16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/07/2025 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/07/2025 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:22

Juntada de Petição
21/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:16

Juntada de Petição
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/07/2025 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 15:00

Juntada de Petição
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010939-17.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): EDIMARA BARBOSA ALVES (OAB ES028841)ADVOGADO(A): MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA (OAB ES028749) DESPACHO/DECISÃO Considerando o ACORDO homologado em sentença e a intimação do Ceab/DJ para implantar o benefício, aguarde-se o término do prazo da Ceab/DJ.

Considerando o decurso de prazo, intime-se NOVAMENTE o Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios - Ceab/DJ para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.

Intime-se a parte autora do início da fase de execução e para, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da elaboração do requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS). Além disso, visando-se a celeridade, promover a inclusão da sociedade de advogados1 nos autos do processo do sistema Eproc, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2, sob pena de não conhecimento.

Decorrido o prazo, efetue a Secretaria o cadastramento da requisição em favor da parte autora, da Seção Judiciária e/ou do(a) advogado(a)/pessoa jurídica, quando houver condenação referente aos honorários de sucumbência e havendo juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.

Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; Sem impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.

Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, intime-se a parte interessada para levantamento.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe. 1.

ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.

Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/
16/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:50

Determinada a intimação
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 18:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 18:09

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
04/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
04/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
04/06/2025 17:09

Homologada a Transação
04/06/2025 13:48

Conclusos para julgamento
03/06/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/05/2025 18:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 18:36

Determinada a citação
25/04/2025 10:17

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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