21/08/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000554-95.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: SIMONE FRANCA DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do art. 99, §3º, do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR a inicial, sob pena de extinção do feito, comprovando que acionou o "Programa de Olho na Qualidade", através dos telefones dos números 4004 0 104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0 104 (demais localidades) (https://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/minha-casa-minha-vida/de-olho-na-qualidade/Paginas/default.aspx), buscando a reparação dos vícios de contrução alegados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1, para fins de interesse de agir, conforme a Recomendação CJF nº 24, de 16/08/2024 Decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.
11/06/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 17:08

Determinada a intimação
05/04/2025 21:09

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 14:31

Juntada de Certidão
28/01/2025 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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