TRF2 - 5060311-57.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 18:25
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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17/09/2025 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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17/09/2025 16:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8
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10/09/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
10/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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09/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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09/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5060311-57.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU)ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194)RECORRIDO: JOSE MARIA FERREIRA DE MORAIS (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE RICARDO RODRIGUES (OAB RJ189002) RESPONSABILIDADE CIVIL. INSS.
BANCO BMG. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO.
DANO MATERIAL E MORAL.
VÍCIO DE CONSENTIMENTO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO do banco BMG.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para condenar o BANCO BMG a restituir à parte autora, na modalidade simples, os valores descontados originados do contrato fraudulento e reduzir o dano moral para R$ 4.000,00.
Sem condenação em honorários da sucumbência, eis que recorrente vencedor, mesmo que em parte.
Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
08/09/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 17:51
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/09/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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27/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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18/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5060311-57.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU)ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194)RECORRIDO: JOSE MARIA FERREIRA DE MORAIS (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE RICARDO RODRIGUES (OAB RJ189002) ATO ORDINATÓRIO Considerando as orientações normativas contidas na Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais, de ordem da MM Juiza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE, 1ª Juíza Relatora da 6ª Turma Recursal, inclua-se o presente feito em pauta para o julgamento, para a sessão designada para o dia 03/09/2025, às 14h, que será realizada por videoconferência, por meio da plataforma do aplicativo ZOOM, com a presença das relatoras na "Sala de Sessões", situada na Avenida Venezuela, 134, bloco B, 8º andar, Saúde, Rio de Janeiro.
Caso queira realizar sustentação oral, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição enviando mensagem apenas para o e-mail: [email protected], no prazo improrrogável de até 24 horas antes da sessão ora designada, ciente de que a ordem de sustentação oral obedecerá as disposições legais, ordem de inscrição e que não será considerada qualquer outra forma de requerimento ou fora do prazo acima mencionado. No envio do pedido de sustentação oral, deverá constar OBRIGATORIAMENTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do advogado o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, conforme as orientações acima e para o email eletrônico indicado, sendo automaticamente desconsiderados quaisquer pedidos realizados fora dos moldes acima exigidos.
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Para acesso à conta, ingressar na reunião ou dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us.
Ressalta-se que é de inteira responsabilidade do advogado providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como adotar os procedimentos de instalação do aplicativo ZOOM, não dispondo este Gabinete de qualquer atribuição legal para atendimento em setor de informática.
Caso o advogado opte pela sustentação oral na modalidade presencial, deverá comparecer à sala de sessões indicada no endereço acima, até o inicio da sessão, munido de seu documento de identificação profissional, ciente de que as sustentações obecederão as formalidades legais e ordem de inscrição, não havendo qualquer prioridade pelo fato de estar presencialmente. Caso as partes ou advogados desejem apenas assistir a sessão: a) na modalidade videoconferência, basta enviar mensagem ao email acima, requerendo o linc para acessar a reunião da sessão de julgamento e b) na modalidade presencial, basta comparecer, a partir de 14h, na "Sala de Sessões", na data e endereço acima indicados. Intimem-se. -
15/08/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7
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15/08/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 14:37
Retirado de pauta
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30/07/2025 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/07/2025 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23
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21/07/2025 15:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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18/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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02/07/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/06/2025 09:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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17/06/2025 21:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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13/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060311-57.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE MARIA FERREIRA DE MORAISADVOGADO(A): JOSE RICARDO RODRIGUES (OAB RJ189002) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FONAJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil. -
12/06/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 15:35
Decisão interlocutória
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06/06/2025 12:49
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/05/2025 23:37
Juntada de Petição
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27/05/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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26/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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23/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 16:31
Julgado procedente o pedido
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19/12/2024 13:38
Conclusos para julgamento
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17/12/2024 21:31
Decisão interlocutória
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17/12/2024 13:01
Juntada de Petição
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29/11/2024 20:00
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2024 19:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para julgamento - 25/11/2024 19:02:28)
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29/11/2024 09:21
Juntada de Petição
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23/11/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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22/11/2024 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/11/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/11/2024 16:18
Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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11/11/2024 04:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/11/2024 13:27
Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (BA017023 - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA)
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01/11/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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11/10/2024 20:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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16/09/2024 18:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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13/09/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/09/2024 15:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/09/2024 15:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/09/2024 15:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/09/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/08/2024 20:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/08/2024 20:36
Decisão interlocutória
-
16/08/2024 18:19
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2024 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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