TRF2 - 5024466-07.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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21/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024466-07.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: RIZZO DERMATOLOGIA E CIRURGIA PLASTICA LTDAADVOGADO(A): Filipe de Barros Braga (OAB ES019767) DESPACHO/DECISÃO Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo, pela Secretaria deste Juízo, no sistema e-Proc. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão/decisão definitiva, intime-se o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para apurar administrativamente o valor devido, com os acréscimos legais, nos termos do referido ato, e informar a este juízo o quantum debeatur para viabilizar a expedição da requisição de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumprida a determinação supracitada, cadastre-se a requisição de pagamento em nome da parte autora.
Após, intimem-se as partes do teor da requisição, cujo cadastramento ora se determina.
Inexistindo impugnação, à Secretaria para conferência da requisição e procedimentos de envio ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Depositado o valor requisitado, intime-se a parte beneficiária do depósito em seu favor para saque na instituição bancária indicada no ofício de pagamento. Feito isso e finalizado o processo, arquivem-se os autos processuais com as baixas e anotações necessárias. -
19/08/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/08/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/08/2025 13:34
Determinada a intimação
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13/08/2025 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 17:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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13/08/2025 12:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVIT06
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13/08/2025 12:57
Transitado em Julgado
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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10/07/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/07/2025 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5024466-07.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: RIZZO DERMATOLOGIA E CIRURGIA PLASTICA LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): Filipe de Barros Braga (OAB ES019767) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da União, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
09/07/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 16:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5024466-07.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 494) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: RIZZO DERMATOLOGIA E CIRURGIA PLASTICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Filipe de Barros Braga (OAB ES019767) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/06/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 494
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25/03/2025 17:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/03/2025 14:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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24/03/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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13/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/03/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/03/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/03/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/02/2025 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 21:41
Julgado procedente em parte o pedido
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25/09/2024 16:28
Conclusos para julgamento
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25/09/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/09/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 13:47
Convertido o Julgamento em Diligência
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14/05/2024 10:22
Conclusos para julgamento
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11/04/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/04/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/04/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/03/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 11:29
Convertido o Julgamento em Diligência
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30/10/2023 09:33
Conclusos para julgamento
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29/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/09/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/09/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/09/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2023 11:06
Despacho
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01/09/2023 13:37
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/07/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 19:01
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 19:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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04/07/2023 11:07
Juntada de Petição
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03/07/2023 18:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/07/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2023 18:04
Não Concedida a tutela provisória
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15/06/2023 13:37
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2023 09:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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