30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
23/07/2025 18:29

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
23/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5017982-10.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: JOAO VICTOR TOFANO FRECCIAADVOGADO(A): MATEUS ALBERTO BORGES DA CUNHA (OAB ES035672) DESPACHO/DECISÃO Face às manifestações dos eventos 98 e 108, intime-se o compromissário por meio de sua defesa para que, no prazo de 05 dias, comprove o pagamento das parcelas da prestação pecuniária, no valor de R$ 200,00 cada, mediante depósito na conta do Juízo mantida na agência 0829 da Caixa, operação 013, conta nº 848-5, CNPJ 05.***.***/0001-82, adimplidas a partir do mês de junho/25.

Os comprovantes de depósito deverão ser juntados aos autos pela defesa ou encaminhadas ao juízo por e-mail ([email protected]), no prazo de 05 dias após a efetivação do pagamento.

Deverá a Secretaria, sem prejuízo da intimação da defesa, enviar cópia do presente ao compromissário JOAO VICTOR TOFANO FRECCIA através do contato conhecido pelo Juízo.

Decorrido o prazo acima indicado, sem cumprimento, intime-se o MPF para os fins do art. 28-A, § 10, do CPP.

Intime-se.
22/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:02

Despacho
22/07/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 17:40

Juntada de Petição
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5017982-10.2022.4.02.5001/ES (originário: processo nº 50170822720224025001/ES)RELATOR: VICTOR YURI IVANOV DOS SANTOS FARINAEXECUTADO: JOAO VICTOR TOFANO FRECCIAADVOGADO(A): MATEUS ALBERTO BORGES DA CUNHA (OAB ES035672)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 24/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 08:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
26/06/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:25

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 11:10

Juntada de Petição
23/04/2025 14:17

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2025 17:52

Juntada de Petição
12/12/2024 17:52

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2024 17:40

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2024 17:46

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2024 16:09

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2024 11:44

Juntada de Petição
04/07/2024 16:17

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2024 17:16

Juntada de peças digitalizadas
16/04/2024 15:47

Juntada de Petição
16/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/03/2024 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 10:01

Juntada de Petição
13/03/2024 17:57

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/02/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/01/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/01/2024 18:31

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 16:48

Despacho
22/01/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 15:31

Juntada de peças digitalizadas
24/11/2023 18:00

Juntada de Petição
11/10/2023 16:00

Juntada de Petição
27/09/2023 18:17

Juntada de peças digitalizadas
24/08/2023 15:43

Juntada de Petição
05/08/2023 09:35

Juntada de Petição
28/07/2023 18:02

Juntada de Petição
26/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
24/07/2023 16:30

Juntada de peças digitalizadas
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
10/07/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:13

Audiência de Justificação realizada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Federal Criminal - 07/07/2023 15:30. Refer. Evento 38
05/07/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/07/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/07/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/07/2023 16:24

Despacho
05/07/2023 15:43

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/07/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/07/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/07/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/06/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/06/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/06/2023 17:49

Determinada a intimação
29/06/2023 17:30

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 09:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
10/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 39
07/06/2023 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 39
30/05/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/05/2023 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/05/2023 14:42

Expedição de Mandado - Prioridade - ESCACSECMA
23/05/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/05/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/05/2023 18:37

Audiência de Justificação designada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Federal Criminal - 07/07/2023 15:30
23/05/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 18:09

Despacho
22/05/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/05/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/05/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/03/2023 14:32

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 13:11

Despacho
27/03/2023 19:16

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 17:07

Juntada de peças digitalizadas
09/02/2023 15:34

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2023 17:15

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/12/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 14:28

Despacho
16/12/2022 15:20

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 18:49

Juntada de peças digitalizadas
28/10/2022 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/10/2022 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/10/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 15:11

Despacho
26/10/2022 18:45

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 16:39

Juntada de Petição
12/07/2022 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/06/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2022 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 13:53

Decisão interlocutória
15/06/2022 17:23

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2022 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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