TRF2 - 5000640-78.2025.4.02.5001
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Sjes - Previdenciario
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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09/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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08/09/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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08/09/2025 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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08/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000640-78.2025.4.02.5001/ESRELATOR: VITOR BERGER COELHOREQUERENTE: LEIDIANA DA PENHA DE JESUSADVOGADO(A): FABIANA GOMES SILVEIRA (OAB ES034000)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 05/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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05/09/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2025 18:20
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-40
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20/08/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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08/08/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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08/08/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/07/2025 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 07:02
Decisão interlocutória
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22/07/2025 21:46
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 21:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2025 21:46
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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12/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/06/2025 03:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/06/2025 01:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/06/2025 01:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000640-78.2025.4.02.5001/ESAUTOR: LEIDIANA DA PENHA DE JESUSADVOGADO(A): FABIANA GOMES SILVEIRA (OAB ES034000)SENTENÇADispositivo.
Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 23/11/2023 e DIP no primeiro dia do mês da prolação desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (23/11/2023) até a implantação do benefício.
DEFIRO a tutela provisória.
Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.
Intimem-se.
Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. -
25/06/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/06/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 10:20
Julgado procedente o pedido
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11/06/2025 17:29
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/05/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/05/2025 16:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/05/2025 12:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/05/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 09:29
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
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08/05/2025 17:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/05/2025 12:06
Juntada de Petição
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07/04/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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14/03/2025 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 21:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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07/02/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/02/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/02/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 17:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEIDIANA DA PENHA DE JESUS <br/> Data: 17/03/2025 às 13:45. <br/> Local: Dra. Bárbara Alves - atendimento no 3º Juizado, 3º andar, sala 317, localizada no Edifício Sede da Justiça Federal, Av.
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07/02/2025 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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07/02/2025 13:08
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
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07/02/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/01/2025 23:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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16/01/2025 10:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/01/2025 14:43
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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15/01/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 14:28
Não Concedida a Medida Liminar
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15/01/2025 13:40
Juntada de peças digitalizadas
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15/01/2025 12:33
Conclusos para decisão/despacho
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14/01/2025 19:17
Juntada de peças digitalizadas
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14/01/2025 17:21
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01S para ESJUS501)
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14/01/2025 17:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/01/2025 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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