09/09/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 10:14

Decisão interlocutória
08/09/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/09/2025 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/09/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/08/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/08/2025 08:27

Decisão interlocutória
21/08/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 18:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 18:28

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
30/06/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/06/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006158-49.2025.4.02.5001/ESAUTOR: EMANUELE RODRIGUES DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): GABRIEL DIAS SANTA CLARA (OAB ES034320)ADVOGADO(A): FABIANO LEPRE MARQUES (OAB ES012563)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 20/01/2025 e DIP no primeiro dia do mês desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (20/01/2025) até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
26/06/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 08:06

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 19:41

Conclusos para julgamento
28/05/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 19:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/05/2025 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
23/05/2025 17:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
25/03/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/03/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/03/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2025 11:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMANUELE RODRIGUES DA SILVA <br/> Data: 20/05/2025 às 11:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Co
17/03/2025 18:07

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
17/03/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/03/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/03/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/03/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/03/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 18:59

Determinada a intimação
13/03/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/03/2025 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/03/2025 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/03/2025 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/03/2025 10:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01S para ESJUS501)
12/03/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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