14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/09/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
05/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001815-11.2024.4.02.5109/RJREQUERENTE: AMELIA ELVIDIO GUEDES LEANDROADVOGADO(A): JEFFERSON LEANDRO DA SILVA (OAB SP456103)DESPACHO/DECISÃOi ntime-se o INSS/CEABDJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer. Após, intime-se o réu para que apresente a planilha de cálculos intime-se a parte autora acerca dos cálculos , expeçam-se as requisições de pagamento
03/09/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/09/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 11:53

Decisão interlocutória
02/09/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 17:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 17:38

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
02/09/2025 13:30

Juntada de Petição
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001815-11.2024.4.02.5109/RJAUTOR: AMELIA ELVIDIO GUEDES LEANDROADVOGADO(A): JEFFERSON LEANDRO DA SILVA (OAB SP456103)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a pagar à parte autora, após o trânsito em julgado da presente decisão, os valores relativos ao período de 03/03/2023 (DER do NB 642.765.509-8) a 28/07/2023, a título de auxílio por incapacidade temporária. Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora. Devem ser descontados da condenação eventuais pagamentos de benefícios gozados em período concomitante, cuja acumulação seja vedada por lei.

Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

Intimem-se.
05/08/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 09:37

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001815-11.2024.4.02.5109/RJAUTOR: AMELIA ELVIDIO GUEDES LEANDROADVOGADO(A): JEFFERSON LEANDRO DA SILVA (OAB SP456103)DESPACHO/DECISÃOintime-se a demandante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte termo de renúncia em seu nome, assinado por sua representante ou por advogado com poderes específicos e expressos para renunciar
23/05/2025 13:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/05/2025 13:31

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/05/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/05/2025 16:59

Determinada a intimação
16/05/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
07/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/05/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/05/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/04/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
01/04/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 19:11

Determinada a intimação
01/04/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AMELIA ELVIDIO GUEDES LEANDRO <br/> Data: 25/04/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Resende – sala 1 - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 1.235, Nova Liberdade. Resende - RJ <br/> Perito: MARIO EDU
18/03/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/03/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:02

Juntada de Petição
05/03/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/01/2025 05:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/01/2025 15:25

Juntada de Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
16/12/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
16/12/2024 08:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/12/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 11:41

Não Concedida a Medida Liminar
02/12/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 13:31

Juntada de Petição
25/11/2024 16:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/11/2024 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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