11/09/2025 17:54

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/07/2025 09:22

Juntada de Petição
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5039767-48.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial distribuído pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de AVILLAR SOCIEDADE FACTORING DE FOMENTO COMERCIAL LTDA e JESSICA FERNANDES BARCELOS.

Expedidos os mandados de citação, retornaram negativos.

Intimada, a exequente requereu no Evento 34 a busca dos endereços dos executados pelos sistemas do Tribunal.

Decido.

Não cabe ao Judiciário substituir a parte autora na obrigação de informar o correto endereço do réu. A utilização dos bancos de dados disponíveis somente é admitida em situações excepcionais, quando exauridas pela parte interessada os meios extrajudiciais existentes para localização do endereço do réu.

Nesse sentido se posiciona a jurisprudência, conforme ementa de acórdão a seguir transcrita: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PESQUISA DE ENDEREÇO NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DISPONÍVEIS AO JUÍZO.

EXCEPCIONALIDADE.

NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS A CARGO DO EXEQUENTE.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

PRESUNÇÃO DA COMUNHÃO DE ESFORÇOS.

RAZOABILIDADE.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A utilização dos sistemas cadastrais informatizados disponíveis aos Juízo no intuito de localizar o endereço do réu/executado somente é admitida em casos excepcionais, quando se evidencia o exaurimento dos meios extrajudiciais disponíveis ao demandante/exequente para identificar o paradeiro da parte adversa.

Ou seja, a existência de mecanismos de pesquisas à disposição do Poder Judiciário não exime a parte da obrigação de promover diligências, por conta própria, com o fim de localizar o endereço do réu. 2.

A requisição de informações a partir dos sistemas conveniados e da base de dados de entidades e órgãos públicos não pode ser vista como a primeira e única medida ao alcance da parte autora para a localização do réu, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade, sobretudo porque o princípio da cooperação (art. 6º do CPC) pressupõe uma comunhão de esforços, não se podendo permitir que o Judiciário sirva de instrumento principal na satisfação de uma obrigação que é atribuída primordialmente à parte credora. 3.

Decisão agravada mantida.

Recurso não provido. (TJ-DF 07399714720218070000 1428042, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Data de Julgamento: 01/06/2022, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 15/06/2022) Assim, indefiro o requerido pela exequente no Evento 34. Concedo o prazo de 60 dias para que a mesma empreenda esforços para localizar novos endereços dos executados, período em que o processo deverá ficar suspenso. Cumprido, com a vinda da informação, cite-se.
18/06/2025 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/06/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:35

Determinada a intimação
07/05/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/03/2025 17:43

Juntada de Petição
17/03/2025 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/01/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/01/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
13/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/12/2024 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
05/12/2024 17:57

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/12/2024 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/12/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 10:47

Determinada a citação
25/09/2024 11:44

Juntada de Petição
03/09/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 18:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
03/07/2024 10:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
26/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
24/06/2024 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
21/06/2024 18:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/06/2024 18:34

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
20/06/2024 12:09

Juntada de Petição
18/06/2024 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:31

Determinada a citação
13/06/2024 18:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
12/06/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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