02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
20/08/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:49

Determinada a intimação
04/08/2025 16:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/08/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 16:56

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
01/07/2025 13:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/06/2025 21:46

Juntada de Petição
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003179-79.2024.4.02.5121/RJAUTOR: VIVIANE CONCEICAO BAHIENSE DA SILVAADVOGADO(A): CASSIO RICARDO FELIX DA SILVA (OAB RJ262765)ADVOGADO(A): HUDSON DA SILVA FIGUEIREDO (OAB RJ213923)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO TUTELA DE URGÊNCIA , extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: I) Conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença em nome da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação desta sentença; e II) Pagar à parte autora, após o trânsito em julgado da presente decisão, os valores relativos ao período de 19/1/2024 (DER) até a data da efetiva implantação do benefício de auxílio-doença, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborada pelo CJF, caso ainda não tenham sido pagos administrativamente. III) Nos termos da fundamentação, determino que a DCB seja fixada em 45 dias a contar da implantação do benefício, facultando à autora requerer a prorrogação administrativamente.

Fica o réu condenado também ao pagamento dos honorários periciais adiantados pelo Juízo, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
25/06/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/06/2025 10:23

Julgado procedente em parte o pedido
31/03/2025 20:32

Conclusos para julgamento
24/03/2025 17:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/12/2024 22:29

Juntada de Petição
21/11/2024 13:17

Juntada de Petição
05/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/10/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/10/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:41

Juntada de Petição
26/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/08/2024 17:41

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
31/07/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/07/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VIVIANE CONCEICAO BAHIENSE DA SILVA <br/> Data: 28/08/2024 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: P
27/06/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/06/2024 18:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/06/2024 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/06/2024 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 19:09

Determinada a citação
19/05/2024 23:13

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2024 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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