TRF2 - 5001890-19.2025.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
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02/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
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02/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001890-19.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: MARCOS JOSE FONSECA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROZILMA DE SOUZA TAVARES (OAB RJ122476) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.
Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - apresentar declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU). - considerando que na petição inicial, não foi atribuído valor a causa, deverá atribuir um valor à causa, nos termos dos artigos 291 e 292 do CPC, levando em consideração o Enunciado nº 65 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, e do art. 260, do CPC, quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras. -
01/09/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 19:03
Determinada a intimação
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01/09/2025 12:05
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2025 09:53
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJRIO41S)
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30/08/2025 09:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/08/2025 09:34
Juntada de Petição
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08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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02/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001890-19.2025.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOAUTOR: MARCOS JOSE FONSECA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROZILMA DE SOUZA TAVARES (OAB RJ122476)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 18/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
18/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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18/06/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 11:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS JOSE FONSECA DE OLIVEIRA <br/> Data: 25/08/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito
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18/06/2025 11:38
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 9
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18/06/2025 11:38
Juntada de Certidão
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17/06/2025 20:37
Juntada de Petição
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16/06/2025 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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29/04/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 16:50
Perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS JOSE FONSECA DE OLIVEIRA <br/> Data: 16/06/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: STEPHANIA MORREALE
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29/04/2025 16:40
Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
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29/04/2025 16:38
Juntada de Certidão
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24/04/2025 21:05
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-SP)
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24/04/2025 20:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/04/2025 19:01
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/04/2025 16:10
Juntado(a)
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10/04/2025 16:10
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO41S)
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10/04/2025 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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