18/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006084-32.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ROSANGELA DA SILVA GONCALVESADVOGADO(A): CAROLINE MENDES CARVALHO ALVES (OAB RJ142086) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 28: Com relação ao pedido de nova perícia médica na especialidade de REUMATOLOGIA, e, em face da impossibilidade de nomeação de outro perito pelo AJG (art. 20, parágrafo 4o, Lei 14.331/2022), faculto à parte autora que efetue o adiantamento do valor dos honorários periciais, este estimado no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), e referente à segunda perícia que pretende seja realizada, mediante depósito em conta judicial, na Caixa Econômica Federal, à disposição deste Juízo preferencialmente na agência 1334, localizada na Praça Roberto Silveira, no bairro 25 de agosto, nesta cidade.

II- Ademais, cabe ressaltar que, em caso de improcedência do pedido, não caberá a restituição do valor dos honorários periciais atinentes à segunda perícia médica judicial.

III - Comprovado o depósito do referido valor, voltem-me os autos para a designação de nova perícia.

IV- Silente a parte autora, ou em caso de discordância com realização da segunda perícia às suas expensas, voltem-me os autos conclusos para sentença.

P.I.
17/09/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 13:39

Determinada a intimação
16/09/2025 20:59

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/09/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 12:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006084-32.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ROSANGELA DA SILVA GONCALVESADVOGADO(A): CAROLINE MENDES CARVALHO ALVES (OAB RJ142086) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, com pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de auxilio por incapacidade temporária, bem como o pagamento de parcelas pretéritas. I - O art. 300, do CPC estabelece que a tutela de urgência – qualquer que seja sua modalidade, cautelar ou antecipada – será concedida sempre que demonstrada a probabilidade do direito e o perigo da demora ('perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo).

No presente momento do processo, não há fundamento jurídico e de fato a justificar a concessão da tutela pretendida, tendo em vista a necessidade de prova pericial para auxiliar o convencimento do Juízo a respeito da probabilidade do direito pleiteado.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na peça inicial.

II - Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

III- Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS a apresentar contestação, em 30 (trinta dias).

Na oportunidade, deverá manifestar-se ainda sobre o laudo pericial e apresentar eventual proposta de acordo por escrito, com indicação de seus termos. Simultaneamente, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito do laudo pericial, em dez dias.
09/09/2025 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:00

Não Concedida a tutela provisória
08/09/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 17:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJDCA05S)
08/09/2025 14:32

Juntada de Certidão
08/09/2025 14:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/09/2025 13:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO - EXCLUÍDA
22/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006084-32.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ROSANGELA DA SILVA GONCALVESADVOGADO(A): CAROLINE MENDES CARVALHO ALVES (OAB RJ142086) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
18/06/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:40

Perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA DA SILVA GONCALVES <br/> Data: 21/08/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: LUIZ RAPH
18/06/2025 11:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05S para CEPERJA-DC)
18/06/2025 11:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 00:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/06/2025 15:55

Juntado(a)
17/06/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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