18/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000424-45.2024.4.02.5004/ES (originário: processo nº 50047369820234025004/ES)RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROREQUERENTE: MARIA DA PENHA DURAO OSTADVOGADO(A): ANA PAULA SANTOS (OAB ES014744)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 16/09/2025 - Juntado(a)
16/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
16/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 17:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-55
26/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/07/2025 12:51

Juntada de Petição
28/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000424-45.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: MARIA DA PENHA DURAO OSTADVOGADO(A): ANA PAULA SANTOS (OAB ES014744) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a impugnação apresentada pela União no Evento 66, intime-se a parte autora para que apresente nova planilha de cálculos devendo indicar, de forma desmembrada, a soma do valor originário, o valor de juros selic e a soma do total atualizado, a fim de permitir a identificação de cada verba. Prazo: 10 (dez) dias.

Apresentada a planilha de cálculos, dê-se vista à União. Prazo: 10 (dez) dias.

Havendo concordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV ou Precatório, conforme o caso,e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida.
13/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:07

Determinada a intimação
13/06/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/04/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/04/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/04/2025 17:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-55
27/02/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/02/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/02/2025 16:32

Juntada de Petição
21/02/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2025 16:09

Determinada a intimação
20/02/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
05/11/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2024 17:34

Determinada a intimação
05/11/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/11/2024 14:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - EXCLUÍDA
08/10/2024 17:57

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2024
20/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
27/08/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/08/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/08/2024 15:35

Juntada de Petição
26/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 14:42

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 13:59

Conclusos para julgamento
04/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/06/2024 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/05/2024 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
12/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
07/05/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/05/2024 15:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/05/2024 12:46

Juntada de Petição
02/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 17:31

Determinada a intimação
02/05/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/03/2024 16:33

Juntada de Petição
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/02/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 15:34

Determinada a intimação
27/02/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 14:01

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50047369820234025004/ES - 08/11/2023 17:30:33
20/02/2024 14:01

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50004236020244025004
20/02/2024 14:00

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50004227520244025004
20/02/2024 14:00

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50004219020244025004
20/02/2024 14:00

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50004200820244025004
20/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 13:20

Determinada a intimação
24/11/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009762-16.2024.4.02.5110

Paulo Roberto Teixeira Leite

Funasa - Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Ferdinando Ribeiro Nobre

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2025 10:34

Exibir Processo

Processo nº 5002289-72.2025.4.02.5003

Ministerio Publico Federal

Anne Gouvea Pecanha

Advogado: Carlos Vinicius Soares Cabeleira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002289-72.2025.4.02.5003

Ministerio Publico Federal

Glauco de Oliveira Manso

Advogado: Maria Cristina Manella Cordeiro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2025 18:38

Exibir Processo

Processo nº 5001459-97.2025.4.02.5006

Vicente de Paula Mariano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/06/2025 14:12

Exibir Processo

Processo nº 5003794-86.2025.4.02.5104

Maria Lucia Ignacio Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 11:53

Exibir Processo