15/09/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/07/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059442-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO DORNELLES MARCOLIN (OAB RS112210) DESPACHO/DECISÃO Evento 8.1: recebo a emenda à inicial.

Da análise da petição inicial, depreende-se que a parte autora pleiteia a revisão do benefício previdenciário de nº 42/230.506.402-5, com o objetivo de incluir os valores recebidos a título de vale-alimentação nos salários de contribuição, para fins de recálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) e da Renda Mensal Atual (RMA).

No mais, prossiga-se nos termos da decisão retro: "Cumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos."
18/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 14:33

Determinada a citação
18/07/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/06/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059442-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO DORNELLES MARCOLIN (OAB RS112210) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC. Intime-se a parte AUTORA para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo: Informar seu endereço eletrônico (email) e telefones de contato, bem como de seu advogado. Juntar aos autos DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA aos valores excedentes ao teto de 60(sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.

Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; Não havendo cumprimento dos itens, venham conclusos para sentença de extinção.

Cumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.
17/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:43

Determinada a intimação
17/06/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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