16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 41 e 44
11/08/2025 08:44

Juntada de Petição
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 44
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 44
06/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VITORIA MIRELA SANTOS DA SILVA <br/> Data: 05/11/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS
06/08/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 11:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
04/08/2025 18:46

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJA-RJ)
04/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 17:49

Determinada a citação
04/08/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 13:47

Juntada de Petição
25/07/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
17/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:29

Determinada a intimação
17/07/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052235-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VITORIA MIRELA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO (OAB CE034898) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, tendo em vista a juntada da declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é presumida nos termos do art. 99, §3º do CPC. Quanto ao pedido de tutela provisória, a parte autora não trouxe aos autos laudos médicos, exames ou outros documentos suficientes que evidenciem o perigo e a probabilidade do direito, em cognição sumária.

O acervo probatório não é capaz de elidir a legalidade do ato administrativo praticado, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual.

Não entendo estar configurada a verossimilhança nas alegações de forma a autorizar a sua concessão.

Assim, indefiro, por ora, o pedido.

Intime-se a parte AUTORA para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo: Informar número de telefone que possua whatsapp, para a hipótese de realização de verificação social remota por Oficial de Justiça.Juntar aos autos DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA aos valores excedentes ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.

Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume;Esclarecer em qual dos ENDEREÇOS reside, tendo em vista que os endereços constantes aos Eventos. 1.9 (fls. 4) e 1.1 são distintos;Adequar o VALOR DA CAUSA com seu conteúdo econômico, conforme Enunciado nº 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do RJ;Regularize Instrumento de Procuração, devendo juntar aos autos o relatório de assinatura digital.

Não havendo cumprimento dos itens, venham conclusos para sentença de extinção.

Cumprido, voltem conclusos para decisão.
17/06/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:43

Não Concedida a tutela provisória
17/06/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 14:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GLEYCILENE BISPO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
10/06/2025 15:23

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO12F para RJRIO31S)
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:05

Declarada incompetência
29/05/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 16:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 12:12

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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