TRF2 - 5004822-17.2020.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/10/2022 11:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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12/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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21/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86
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22/08/2022 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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22/08/2022 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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22/08/2022 13:30
Juntada de Petição
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19/08/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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19/08/2022 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2022 17:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/07/2022 13:03
Juntada de Certidão
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15/07/2022 14:44
Juntada de Certidão
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15/07/2022 14:07
Juntada de Certidão
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14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>
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14/07/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término no dia 05 de AGOSTO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5004822-17.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: Delegado da Receita Federal em Nova Iguaçu - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Nova Iguaçu (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
13/07/2022 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
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11/07/2022 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/07/2022 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 26
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06/07/2022 21:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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04/03/2022 16:16
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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04/03/2022 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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21/02/2022 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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21/02/2022 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/02/2022 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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17/02/2022 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/02/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2022 17:34
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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09/02/2022 17:28
Pedido não conhecido - por unanimidade
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31/01/2022 13:14
Juntada de Certidão
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14/01/2022 16:16
Juntada de Certidão
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14/01/2022 15:04
Juntada de Certidão
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14/01/2022 14:28
Juntada de Certidão
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11/01/2022 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/01/2022 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 81
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07/01/2022 19:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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23/11/2021 11:43
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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22/11/2021 20:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 43
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07/11/2021 19:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC
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06/11/2021 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022
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06/11/2021 10:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022
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06/11/2021 10:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022
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06/11/2021 10:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022
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06/11/2021 09:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022
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06/11/2021 09:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022
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05/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/10/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/10/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
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26/10/2021 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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30/09/2021 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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30/09/2021 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/09/2021 19:36
Juntada de Petição
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24/09/2021 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2021 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2021 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2021 16:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/09/2021 16:11
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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08/06/2021 17:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/06/2021 16:55
Juntada de Certidão
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08/06/2021 16:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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07/06/2021 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/05/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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10/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/04/2021 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/04/2021 13:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/04/2021 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/04/2021 03:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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08/04/2021 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/04/2021 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/04/2021 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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17/03/2021 15:33
Juntada de Petição
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16/03/2021 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/03/2021 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/03/2021 15:10
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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16/03/2021 10:44
Sentença confirmada - por unanimidade
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05/03/2021 12:17
Lavrada Certidão
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25/02/2021 12:43
Lavrada Certidão
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25/02/2021 12:32
Lavrada Certidão
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25/02/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2021<br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00:00</b>
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17/02/2021 14:45
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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12/02/2021 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/02/2021 14:58
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 116
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08/10/2020 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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08/10/2020 10:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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01/10/2020 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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30/09/2020 22:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2022
Ultima Atualização
19/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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