TRF2 - 5004603-58.2020.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2022 13:46
Transitado em Julgado - Data: 13/10/2022
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13/10/2022 11:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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12/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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21/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
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22/08/2022 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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22/08/2022 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/08/2022 13:29
Juntada de Petição
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19/08/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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19/08/2022 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2022 18:24
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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25/07/2022 13:07
Juntada de Certidão
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15/07/2022 14:44
Juntada de Certidão
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15/07/2022 14:07
Juntada de Certidão
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14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>
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14/07/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término no dia 05 de AGOSTO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5004603-58.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS ALCANTARA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNA DIAS MIGUEL (OAB SP299816) ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (OAB SP173362) ADVOGADO: DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
13/07/2022 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
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11/07/2022 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/07/2022 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 27
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06/07/2022 21:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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09/12/2021 13:29
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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09/12/2021 13:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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08/12/2021 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/12/2021 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/11/2021 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/11/2021 17:08
Ato ordinatório praticado
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30/11/2021 13:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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29/11/2021 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/11/2021 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/11/2021 19:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC
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06/11/2021 10:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022
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06/11/2021 10:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022
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06/11/2021 10:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022
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06/11/2021 10:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022
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06/11/2021 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022
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06/11/2021 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022
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05/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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27/10/2021 19:02
Juntada de Petição
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26/10/2021 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2021 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2021 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2021 17:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/10/2021 17:15
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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21/10/2021 15:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/10/2021 15:38
Juntada de Certidão
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21/10/2021 12:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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21/10/2021 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/10/2021 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/10/2021 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/10/2021 18:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/10/2021 18:26
Juntada de Certidão
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07/10/2021 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/09/2021 22:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
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25/09/2021 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
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16/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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08/09/2021 22:13
Juntada de Petição
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06/09/2021 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2021 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2021 12:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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04/09/2021 12:20
Juntado(a)
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04/09/2021 12:19
Juntado(a)
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03/09/2021 15:10
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2021<br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00:00</b>
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05/08/2021 15:41
Juntada de Certidão
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04/08/2021 20:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/08/2021 20:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 67
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04/08/2021 14:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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02/08/2021 17:18
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB07 para GAB08)
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02/08/2021 13:04
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
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31/07/2021 14:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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30/07/2021 17:32
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
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30/07/2021 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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30/07/2021 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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23/07/2021 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/07/2021 15:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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23/07/2021 14:49
Distribuído por prevenção - Número: 50156016520204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
19/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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