15/08/2025 15:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2
15/08/2025 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/07/2025 14:45

Juntada de Petição
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
01/07/2025 14:46

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/07/2025 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/07/2025 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000459-56.2025.4.02.5105/RJIMPETRANTE: MARIA PARENTE DE FARIA E CUNHAADVOGADO(A): DENISE FERNANDES ROCHA (OAB RJ091486)SENTENÇAPosto isso, com base no art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra, confirmando a tutela provisória de urgência outrora deferida, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, a fim de determinar que a autoridade impetrada proceda à análise conclusiva do requerimento apresentado sob o protocolo nº 1504743230 ou confira o devido andamento ao procedimento respectivo, ainda que com o apontamento, caso haja, das exigências necessárias à conclusão pleiteada, no prazo de 30 (trinta) dias.

Custas de lei.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1o da Lei nº 12.016/2009).

Interposto recurso de apelação, intime-se a outra parte para contrarrazoar e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitado em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.
25/06/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:50

Concedida em parte a Segurança
18/06/2025 14:35

Conclusos para julgamento
18/06/2025 14:35

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:29

Juntada de Petição
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 15:22

Intimado em Secretaria
03/06/2025 15:18

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/05/2025 18:40

Juntado(a)
21/05/2025 16:21

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 16:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/05/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM PETRÓPOLIS - MANDADOS DE SEGURANÇA - EXCLUÍDA
19/05/2025 15:59

Determinada a intimação
19/05/2025 15:58

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 19/05/2025 15:55:14
19/05/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 16/05/2025 13:57:32)
19/05/2025 14:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PETRÓPOLIS - EXCLUÍDA
16/05/2025 14:16

Juntada de Petição
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/04/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'COMUNICAÇÕES' para 'OFÍCIO'
09/04/2025 12:46

Juntada de Petição
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 15 e 16
16/03/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/03/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/03/2025 14:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MANAUS - EXCLUÍDA
13/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:57

Concedida em parte a Medida Liminar
12/03/2025 12:18

Juntado(a)
11/03/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 15:55

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/03/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:20

Determinada a intimação
07/03/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 16:24

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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