12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004734-61.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: VILMA MARIGO DE SOUZAADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por VILMA MARIGO DE SOUZA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
11/08/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/08/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/08/2025 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/08/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 23:31

Despacho
08/08/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
01/07/2025 15:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 50
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004734-61.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: VILMA MARIGO DE SOUZAADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pela Turma Recursal, à Secretaria para que promova a reinclusão da APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS no polo passivo da demanda.

Cumprido, cite-se a associação para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que comprove a filiação da parte autora, juntando ficha de cadastro assinada ou documento equivalente.
21/05/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/05/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/05/2025 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:06

Determinada a citação
16/05/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 11:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01
16/05/2025 11:40

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/04/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/04/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/04/2025 15:21

Prejudicado o recurso - por unanimidade
02/04/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/03/2025 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Incluído em mesa para julgamento - 28/03/2025 17:26:44)
24/03/2025 12:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
24/03/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/03/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/03/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/03/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:31

Despacho
18/03/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/02/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/02/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 08:54

Julgado procedente em parte o pedido
09/12/2024 12:46

Conclusos para julgamento
04/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/10/2024 19:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 14:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - EXCLUÍDA
29/10/2024 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:59

Concedida a tutela provisória
29/10/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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