02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
29/08/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
17/07/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
17/07/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
16/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012834-04.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOSADVOGADO(A): RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (OAB RJ050999) DESPACHO/DECISÃO Suspendo a presente Execução, tendo em vista a decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso, nos termos do art. 919 §1º do CPC, eis que o juízo reconheceu haver perigo de grave dano decorrente do prosseguimento desta execução fiscal e em razão da garantia integral do juízo.

Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.
15/07/2025 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/07/2025 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 11:29

Decisão interlocutória
15/07/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 17:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 100 Número: 50710600220254025101
11/07/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 101
11/07/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012834-04.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOSADVOGADO(A): RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (OAB RJ050999) DESPACHO/DECISÃO 1.

Primeiramente, INDEFIRO a concessão de gratuidade de justiça requerida pelo Executado, visto que a documentação por ele juntada aos autos não foi capaz de formar a livre convicção do Juízo acerca de sua hipossuficiência financeira, até mesmo porque ele possui imóveis e veículos. 2.

Tendo em vista o valor de avaliação do bem penhorado nos autos (v.

Evento 95), que garante integralmente a dívida ora em cobrança, DETERMINO a retirada da restrição de transferência lançada sobre os veículos do Executado mediante RENAJUD. 3.

DETERMINO, ainda, a intimação da Exequente, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas proceda ao cancelamento do Protesto lançado em face do Executado, relacionado à dívida ora em cobramça, posto que a mesma se encontra integralmente garantida. 3.

Decorrido o prazo para a oposição de Embargos à Execução, prossiga-se com a execução fiscal.
02/07/2025 19:36

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:46

Decisão interlocutória
02/07/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 17:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 16:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
02/07/2025 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
18/06/2025 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
18/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012834-04.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOSADVOGADO(A): RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (OAB RJ050999) DESPACHO/DECISÃO 1.

Em relação aos pleitos formulados pelo Executado na petição atravessada no Evento 76, certo é que, a juntada do Processo Administrativo que ensejou a presente execução fiscal, o que inclui eventual Recurso interposto em seu bojo, deverá ser requerida diretamente junto ao órgão Exequente, conforme por ele orientado no Evento 82, isto é, deverá o devedor ir ao Atendimento Residual da PGFN/RJ, localizado na Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 375, sala 629, Centro, Rio de Janeiro/RJ (Ministério da Fazenda), nos dias úteis, das 09 às 13 horas.

Ademais, cabe salientar que, como o Executado maniefstou a intenção de opor Embargos à Execução, tem-se que na referida Ação é que tais provas deverão ser requeridas e analisadas, posto que é o meio cabível para tanto, e não nos autos da presente execução fiscal. 2.

E, para que se possa analisar os outros pleitos do Executado, é importante saber se esta execução fiscal está integralmente garantida, para que a Exequente possa efetivar o registro de garantia em seus sistemas, no que tange à CDA de nº 70 1 24 002014-98, com o consequente cancelamento de eventual Protesto e da constrição sobre os veículos de Evento 36.

Desta feita, levando-se em conta o teor da certidão de Evento 71-cert3, DETERMINO a expedição de mandado de avaliação a recair sobre o imóvel penhorado, com consequente registro da penhora efetuada no Evento 71 no competente Cartório de RGI.
17/06/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 15:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:50

Despacho
17/06/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/06/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/06/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2025 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
13/06/2025 08:13

Decisão interlocutória
13/06/2025 08:10

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/06/2025 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 14:29

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 12:11

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 12:00

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 46
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/05/2025 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
13/05/2025 17:30

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 63
13/05/2025 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
12/05/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/05/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/05/2025 14:43

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:19

Decisão interlocutória
09/05/2025 09:00

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 54
08/05/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/05/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/05/2025 12:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
01/05/2025 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/05/2025 09:23

Despacho
01/05/2025 08:56

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 44
30/04/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/04/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 11:09

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/04/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 10:16

Decisão final em incidente indeferido
28/04/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 15:07

Juntada de Petição
23/04/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/04/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/04/2025 13:39

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 12:47

Decisão interlocutória
09/04/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 11:03

Juntada de Petição
08/04/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 16:11

Despacho
08/04/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 16:09

Juntada de Petição
01/04/2025 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
29/03/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/03/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/03/2025 11:10

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/03/2025 16:14

Determinada a citação
26/03/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:45

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025 09:01

Decisão interlocutória
26/03/2025 08:50

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 08:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/03/2025 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/03/2025 10:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/03/2025 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2025 10:19

Despacho
22/03/2025 10:18

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 21:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
13/03/2025 11:24

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
15/02/2025 11:59

Juntada de Certidão
15/02/2025 11:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/02/2025 07:54

Despacho
14/02/2025 07:35

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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