26/06/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/06/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5004169-93.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ALEXIA CRISTINA CARVALHO PEREIRAADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Ao analisar os documentos acostados aos autos, em especial os juntados no evento 9, entendo que a parte autora não se encontra em situação de hipossuficiência a ensejar o benefício da gratuidade de justiça requerida.

Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 5,32) - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC.

Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, requerido na inicial.
12/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 18:51

Determinada a intimação
11/06/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5004169-93.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ALEXIA CRISTINA CARVALHO PEREIRAADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.

Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 5,32 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art.290 do NCPC.

No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça.

A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques.

Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, requerido na inicial.
16/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:09

Determinada a intimação
16/05/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 11:34

Juntada de Petição
09/05/2025 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5117496-58.2021.4.02.5101

Eduardo Nolasco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/11/2021 11:24

Exibir Processo

Processo nº 5015107-96.2024.4.02.5001

Merenildes Lirio Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/05/2024 17:47

Exibir Processo

Processo nº 5017089-05.2025.4.02.5101

Rosa Maria Nunes Maria

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004252-04.2024.4.02.5116

Daniela Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 5058522-86.2025.4.02.5101

Maria Ana Avena

Uniao

Advogado: Laura Machado Schneider

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo