15/09/2025 10:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2
12/09/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/08/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/08/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085708-21.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RJD HOSPITALAR LTDAADVOGADO(A): RAFAEL GONCALVES (OAB RJ130700)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para ANULAR o ato administrativo que aplicou à parte autora a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, com descredenciamento no SICAF pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da fundamentação supra.

Torno definitiva a tutela de urgência anteriormente concedida.

Condeno a UNIÃO ao pagamento das custas processuais e ao ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/06/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 19:35

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 09:13

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/02/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/02/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/02/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/01/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/11/2024 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/11/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/11/2024 15:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
06/11/2024 13:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/11/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
06/11/2024 12:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
06/11/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2024 17:18

Concedida a tutela provisória
04/11/2024 11:19

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/10/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2024 12:17

Determinada a intimação
23/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:53

Juntada de Petição
23/10/2024 11:19

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 11:19

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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