12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 158
02/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 13:14

Conclusos para julgamento
30/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-28 processada no TRF2 com o no. 50297810220254029445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-28 processada no TRF2 com o no. 50297801720254029445/TRF (JOAO MARIA MOREIRA NETO)
30/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-28 processada no TRF2 com o no. 50297793220254029445/TRF (LUCIANA BATISTA BRITO MACHADO)
29/08/2025 16:56

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-28
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
13/08/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003949-02.2024.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEEXEQUENTE: LUCIANA BATISTA BRITO MACHADOADVOGADO(A): JOAO MARIA MOREIRA NETO (OAB RJ112901)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 142 - 08/08/2025 - Juntado(a)
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
08/08/2025 15:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
08/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 13:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-28
08/08/2025 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Conclusos para decisão/despacho - 08/08/2025 13:07:30)
08/08/2025 13:20

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
07/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
07/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
06/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003949-02.2024.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEEXEQUENTE: LUCIANA BATISTA BRITO MACHADOADVOGADO(A): JOAO MARIA MOREIRA NETO (OAB RJ112901)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 05/08/2025 - PETIÇÃO
05/08/2025 11:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
05/08/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
30/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:28

Despacho
30/07/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003949-02.2024.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEEXEQUENTE: LUCIANA BATISTA BRITO MACHADOADVOGADO(A): JOAO MARIA MOREIRA NETO (OAB RJ112901)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 119 - 22/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/07/2025 20:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2025 11:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
22/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
22/07/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
22/07/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/07/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/07/2025 10:09

Despacho
16/07/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:45

Juntada de Petição
16/07/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:22

Despacho
16/07/2025 08:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/07/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 104
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003949-02.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: LUCIANA BATISTA BRITO MACHADOADVOGADO(A): JOAO MARIA MOREIRA NETO (OAB RJ112901)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 03/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
03/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003949-02.2024.4.02.5112/RJAUTOR: LUCIANA BATISTA BRITO MACHADOADVOGADO(A): JOAO MARIA MOREIRA NETO (OAB RJ112901)SENTENÇAAssim, tendo em vista o consenso entre as partes, HOMOLOGO o acordo nos termos da proposta oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social no evento 71 e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 487, III, do CPC.

Procedidas as cautelas de praxe, devolvam-se os autos ao Juízo de Origem com as nossas homenagens.
18/06/2025 14:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01S)
18/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 11:57

Homologada a Transação
17/06/2025 15:31

Conclusos para julgamento
17/06/2025 11:40

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01S para CEJUSC-ITPJ)
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 85
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 69
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
30/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:53

Despacho
30/05/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 13:59

Juntada de Petição
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
25/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
25/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/05/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:32

Indeferido o pedido
20/05/2025 17:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
19/05/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/05/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/05/2025 11:49

Juntada de Petição
19/05/2025 08:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01S)
19/05/2025 08:41

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/05/2025 08:11

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 49
18/05/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
09/04/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/04/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA BATISTA BRITO MACHADO <br/> Data: 09/05/2025 às 17:45. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna - sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/>
01/04/2025 11:14

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01S para CEPERJA-IP)
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/03/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/03/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/02/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 07:48

Despacho
21/02/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/01/2025 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/01/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/01/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/01/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/01/2025 19:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/01/2025 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/11/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:25

Despacho
21/11/2024 19:35

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 19:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004361-64.2023.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34, 40
21/11/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:51

Despacho
24/10/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:47

Determinada a intimação
04/10/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/10/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/09/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 10:49

Despacho
24/09/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 15:28

Despacho
12/09/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 13:53

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00