23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004906-04.2022.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: ODILA DIAS CURIADVOGADO(A): ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO (OAB RJ155495) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o(a) INSS para que cumpra, no prazo de 15 (quinze) dias, a obrigação de fazer imposta no julgado (art. 536 do CPC).

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à exequente.

Não havendo impugnação, intime-se o INSS para que traga, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, planilha de cálculo elaborada nos termos do título exequendo.

II – Após, dê-se vista ao(à) autor(a) para que diga, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com os cálculos trazidos aos autos.

Não havendo concordância, apresente o(a) autor(a) os cálculos dos valores que entende devidos na forma do art. 534 do CPC, bem como requeira o que for de direito, observado o art. 535 do mesmo diploma legal.

Ressalte-se que, em se tratando de oposição a memória de cálculos já discriminada pela ré, eventual discordância deverá ser fundamentada, relacionando competências com relação às quais foram informados valores equivocados ou aplicadas taxas indevidas.

Consoante a hipótese, deverá instruir sua petição com a respectiva memória de cálculo e os documentos cabíveis.

III - Decorrido o prazo do item II, sem manifestação, arquivem-se os autos em Secretaria.

Intimem-se.
13/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:54

Despacho
13/08/2025 07:31

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 07:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/08/2025 07:30

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004906-04.2022.4.02.5102/RJAUTOR: ODILA DIAS CURIADVOGADO(A): ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO (OAB RJ155495)SENTENÇADiante disso, CONHEÇO dos embargos declaratórios por serem tempestivos, porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, por não se verificar nenhuma das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC.

Intimem-se.
13/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2025 16:27

Conclusos para julgamento
03/06/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
23/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 13:36

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
21/05/2025 15:47

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:31

Despacho
27/03/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
01/03/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
25/02/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
24/02/2025 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/02/2025 12:22

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
13/02/2025 12:53

Juntada de Petição
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97
06/02/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 19:25

Despacho
06/02/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
04/02/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
27/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 12:54

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 17:35

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2024 06:28

Conclusos para julgamento
10/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
04/07/2024 07:55

Juntada de Petição
03/07/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
14/06/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:58

Despacho
17/05/2024 16:31

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
26/03/2024 14:03

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 77
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
18/03/2024 12:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
14/03/2024 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
13/03/2024 15:14

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
13/03/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:20

Despacho
18/12/2023 14:33

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/11/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 11:38

Despacho
03/10/2023 13:03

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
26/09/2023 10:35

Juntada de Petição
26/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
08/09/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 13:15

Decisão interlocutória
25/07/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/06/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/06/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/06/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:04

Decisão interlocutória
09/05/2023 17:18

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
14/04/2023 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
03/04/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 18:27

Convertido o Julgamento em Diligência
02/03/2023 19:00

Conclusos para julgamento
14/02/2023 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/02/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
20/01/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 15:39

Despacho
20/01/2023 01:31

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/12/2022 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/12/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 18:21

Juntada de Petição
30/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/11/2022 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
01/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/10/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2022 17:48

Despacho
22/10/2022 12:30

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/10/2022 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/10/2022 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
19/09/2022 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 15:51

Não Concedida a tutela provisória
19/09/2022 12:08

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 12:07

Juntada de Certidão
17/09/2022 11:33

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNITJE02F para RJNIT03F)
17/09/2022 11:33

Classe Processual alterada
03/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
09/08/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 16:57

Determinada a intimação
27/07/2022 21:16

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/07/2022 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/07/2022 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT03F para RJNITJE02F)
20/07/2022 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/07/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 18:17

Declarada incompetência
19/07/2022 17:26

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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