16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011940-36.2023.4.02.5121/RJRELATOR: TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNEREQUERENTE: VALDECI DE OLIVEIRA BRITOADVOGADO(A): LUANA LIMA DA SILVA (OAB RJ239404)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ234276)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 12/09/2025 - Juntado(a)
12/09/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
12/09/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 19:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-23
12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011940-36.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: VALDECI DE OLIVEIRA BRITOADVOGADO(A): LUANA LIMA DA SILVA (OAB RJ239404)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ234276) DESPACHO/DECISÃO Evento 86: trata-se de requerimento da patrona da parte autora visando à retificação da RPV cadastrada ao Evento 80, RPV1.

A pretensão do pedido é que a sociedade de advocacia, ALBUQUERQUE E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS, seja incluída como beneficiária dos honorários contratuais, em substituição à advogada, ANA BEATRIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE.

No que diz respeito à requisição de pagamento (Evento 83, RPV1), verifica-se que a verba honorária contratual foi destacada em proveito exclusivo da referida advogada.

Contudo, o contrato de honorários (Evento 79, CONHON3) demonstra a contratação da sociedade de advocacia.

Ante o exposto, defiro a alteração da RPV para que os honorários advocatícios sejam cadastrados em favor da ALBUQUERQUE E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Após a retificação, intime-se as partes para ciência e, em seguida, proceda-se ao envio da requisição ao Tribunal.
10/09/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
10/09/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 14:47

Determinada a intimação
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/08/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011940-36.2023.4.02.5121/RJRELATOR: TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNEREQUERENTE: VALDECI DE OLIVEIRA BRITOADVOGADO(A): LUANA LIMA DA SILVA (OAB RJ239404)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ234276)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 19:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
19/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 17:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-23
21/07/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011940-36.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: VALDECI DE OLIVEIRA BRITOADVOGADO(A): LUANA LIMA DA SILVA (OAB RJ239404)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ234276) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação do sistema Eproc, no evento 74, quanto à superação do limite de 60 salários mínimos para fins de expedição da RPV, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se EXPRESSA E PESSOALMENTE, nos moldes do Enunciado nº 71 do FONAJEF, vale dizer, através de declaração assinada pela própria parte, informando se pretende receber os valores atrasados por RPV ou o total apurado no evento 74 (R$ 91.365,54) – noventa e um mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) por precatório.

Feita a opção pelo RPV, expeçam-se os requisitórios, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos.

Caso contrário, ou não havendo o cumprimento adequado, expeça-se o precatório, com o devido arquivamento dos autos.
02/07/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:23

Determinada a intimação
02/07/2025 15:24

Juntado(a)
02/07/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 14:45

Juntada de Petição
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/06/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 15:18

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO45
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
16/06/2025 14:50

Remetidos os Autos - RJRIO45 -> RJRIOSECONT
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011940-36.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: VALDECI DE OLIVEIRA BRITOADVOGADO(A): LUANA LIMA DA SILVA (OAB RJ239404)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ234276) DESPACHO/DECISÃO Não obstante a petição do evento 60, ainda persistem as dúvidas do juízo quanto à aplicação da EC nº 113/2021 relativamente aos cálculos do 50, . Assim, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para discriminar, separadamente, a soma da taxa Selic a partir da data em que a emenda constitucional entrou em vigor.

Com a planilha, dê-se ciência às partes.
13/06/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:00

Determinada a intimação
13/06/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 14:17

Juntada de Petição
09/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
30/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
04/04/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 17:06

Determinada a intimação
04/04/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/03/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
11/03/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 12:31

Determinada a intimação
11/03/2025 11:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/03/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 11:21

Transitado em Julgado - Data: 26/10/2024
05/02/2025 14:27

Juntada de Petição
29/01/2025 15:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/12/2024 04:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/12/2024 14:30

Juntada de Petição
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/10/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/10/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/10/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 09:37

Homologada a Transação
26/09/2024 08:44

Conclusos para julgamento
26/09/2024 08:44

Juntado(a)
25/09/2024 17:32

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
25/09/2024 16:05

Juntada de Petição
23/08/2024 16:04

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 25/09/2024 16:15. Refer. Evento 18
07/08/2024 17:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/07/2024 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/07/2024 14:00

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 25/09/2024 16:15
10/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:00

Determinada a intimação
22/04/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/03/2024 12:16

Juntada de Petição
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/03/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/11/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/10/2023 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 23:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2023 23:33

Determinada a citação
17/10/2023 16:51

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00