01/08/2025 07:31

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 214
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 214
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5009971-63.2021.4.02.5118/RJRELATOR: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTOREQUERENTE: ELY GOMES ALVESADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 212 - 24/06/2025 - PETIÇÃO
01/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 214
01/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 206
24/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009971-63.2021.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ELY GOMES ALVESADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ANDREA MAGALHAES CHAGAS (OAB RJ157193) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Ely Gomes Alves em face de Banco Bradesco S.A. e INSS.

A sentença de Evento 154 condenou o Banco Bradesco a anular o contrato objeto da presente demanda, bem como restituir os valores descontados do benefício do autor, além de pagar R$ 5.000,00 em danos morais.

No Evento 171, o Banco Bradesco informou o cumprimento da obrigação de fazer.

No Evento 173, o Banco Bradesco realizou depósito no valor de R$ 5.880,90.

Ante a discordância das partes, os autos foram remetidos ao contador para liquidação, sendo apresentados os cálculso de Evento 192.

No Evento 201 a parte autora impugnou os cálculos do contador, informando que foram considerados como depositados os valores oriundos do empréstimo fraudulento, ao qual a parte autora não teve acesso. É o relatório.

Decido.

Nos termos da sentença, os valores devidos a título de dano material poderão ser compensados, desde que comprovado o efetivo pagamento ou depósito de valores em favor do autor.

Conforme restou comprovado nos autos, o empréstimo objeto dos presentes autos foi fruto de fraude, realizado por terceiros se passando pelo autor.

Assim, não existindo qualquer comprovação de que a parte autora tenha de fato tido acesso aos valores oriundos do empréstimo fraudulento, não há que se falar em compensação dos valores.

Assim, tomando por base os valores apresentados pela contadoria, fixo o valor a pagar em R$ 7.674,13 (R$ 5.461,50 + R$ 2.212,63).

Considerando o depósito de Evento 173, no valor de R$ 5.880,90, intime-se o Banco Bradesco para que realize o depósito da diferença.

Cumprido, dê-se vista à parte autora.

Após, venham os autos conclusos.
11/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:30

Decisão interlocutória
19/05/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
13/05/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
09/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
29/04/2025 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195
14/04/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
04/04/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 20:04

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA01
03/04/2025 13:43

Remetidos os Autos - RJDCA01 -> RJDCASECONT
07/02/2025 07:04

Despacho
06/02/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
19/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
02/12/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
27/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:35

Determinada a intimação
26/09/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
11/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:32

Determinada a intimação
11/09/2024 13:11

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024
05/09/2024 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/09/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 16:28

Juntada de Petição
27/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166
25/07/2024 15:34

Juntada de Petição
18/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
09/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
03/07/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
02/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2024 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
27/06/2024 19:53

Conclusos para julgamento
26/06/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 157
13/06/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
12/06/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2024 18:05

Julgado procedente em parte o pedido
15/04/2024 12:29

Conclusos para julgamento
15/02/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
25/01/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 14:11

Convertido o Julgamento em Diligência
14/12/2023 15:36

Juntada de Petição
15/09/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
15/09/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
06/09/2023 12:57

Conclusos para julgamento
06/09/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
06/09/2023 12:54

Determinada a intimação
05/09/2023 12:55

Juntada de Petição
04/09/2023 19:00

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 18:59

Juntado(a)
04/09/2023 16:47

Juntada de Petição
01/09/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
01/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 121
25/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
22/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
18/08/2023 14:22

Juntada de Petição
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 122
09/08/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
09/08/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/08/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
09/08/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
07/08/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 11:29

Concedida a tutela provisória
07/08/2023 11:13

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/08/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/08/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/08/2023 18:30

Juntada de Petição
31/07/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
26/07/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/07/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 13:53

Determinada a intimação
24/07/2023 18:16

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 18:15

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
17/07/2023 19:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELY GOMES ALVES <br/> Data: 18/07/2023 às 15:20. <br/> Local: Sala de Perícia Grafotécnica 01VFDC - R. Aílton da Costa, 115, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: F
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
10/07/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/07/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/07/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/07/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/07/2023 16:48

Decisão interlocutória
29/06/2023 19:23

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
21/06/2023 12:54

Juntada de Petição
20/06/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/06/2023 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/05/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
31/05/2023 05:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
31/05/2023 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/05/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/05/2023 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/05/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/05/2023 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
26/05/2023 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/05/2023 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 20:01

Decisão interlocutória
23/05/2023 15:58

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
30/01/2023 19:18

Juntada de Petição
26/01/2023 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/01/2023 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/01/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/01/2023 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 21:20

Determinada a intimação
07/12/2022 14:05

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 17:50

Juntada de Petição
03/11/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/10/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 15:02

Determinada a intimação
29/08/2022 13:11

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
24/08/2022 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
27/07/2022 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/07/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2022 15:35

Decisão interlocutória
25/07/2022 13:01

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
24/05/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
02/05/2022 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/04/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2022 15:10

Decisão interlocutória
04/04/2022 15:04

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2022 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/02/2022 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/02/2022 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/02/2022 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/02/2022 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/02/2022 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2022 14:55

Determinada a intimação
08/02/2022 17:23

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 15:15

Redistribuído por sorteio - (RJDCA04F para RJDCA01F)
12/01/2022 12:54

Juntada de Certidão
16/12/2021 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/11/2021 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2021 13:50

Determinada a intimação
27/11/2021 15:17

Alterado o assunto processual
27/11/2021 15:14

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/11/2021 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/11/2021 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/11/2021 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 15:23

Juntada de Petição
02/11/2021 17:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
01/11/2021 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/11/2021 15:23

Determinada a intimação
29/10/2021 09:39

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2021 09:39

Juntada de Certidão
29/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/09/2021 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
15/09/2021 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
10/09/2021 20:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
06/09/2021 15:36

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
25/08/2021 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/08/2021 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2021 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/07/2021 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2021 19:13

Determinada a citação
14/07/2021 22:44

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021 13:09

Alterado o assunto processual
02/07/2021 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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