12/09/2025 14:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
10/09/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
10/09/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 189
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 189
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001327-14.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: SILVANI MARIA ALVESADVOGADO(A): MARIA CAROLINA QUEIROZ LIRA (OAB AL017226)ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SALES FALCAO (OAB AL017236) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista a interposição de apelação pelo(a) autora, ao(à) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

II - Se, eventualmente, o recorrido impugnar decisão interlocutória não agravável ou oferecer apelação adesiva, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a impugnação ou apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, nos termos, respectivamente, dos artigos 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do CPC.

III - Após, subam os autos ao E.

TRF da 2a.

Região (art. 1.010, §3º, do CPC).
01/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:31

Decisão interlocutória
01/09/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
15/08/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
13/08/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001327-14.2023.4.02.5102/RJAUTOR: SILVANI MARIA ALVESADVOGADO(A): MARIA CAROLINA QUEIROZ LIRA (OAB AL017226)ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SALES FALCAO (OAB AL017236)SENTENÇADiante do exposto, e da presença da prova inequívoca hábil a convencer este Juízo da verossimilhança das alegações autorais e do periculum in mora, RETIFICO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DEFERI-LA, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a União a providenciar a avaliação do risco cirúrgico da autora e, caso positivo, marcação da cirurgia reparadora mamária ("mastopexia D + refinamento E", conforme consta no prontuário, ou outro procedimento que a equipe médica entender mais adequado), no prazo de 120 dias. Custas ex lege. Ante a sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do art. 85, § 8º, do CPC, considerando que a causa não possui conteúdo econômico imediatamente aferível.

Condeno cada uma das partes ao pagamento de metade deste valor em favor do patrono da parte adversa, sendo certo que a obrigação da parte autora se encontra suspensa em razão da gratuidade de justiça concedida.

Sentença NÃO sujeita a reexame necessário, eis que, mesmo não sendo possível apurar agora o valor do benefício econômico, é possível inferir que o custo do procedimento cirúrgico é muito inferior a 1.000 salários mínimos (Código de Processo Civil, art. 496, § 3º, inciso I).

Intimem-se.
12/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:27

Julgado procedente em parte o pedido
21/07/2025 17:01

Conclusos para julgamento
14/07/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001327-14.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: SILVANI MARIA ALVESADVOGADO(A): MARIA CAROLINA QUEIROZ LIRA (OAB AL017226)ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SALES FALCAO (OAB AL017236) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo autor em face da decisão do Evento 168, alegando, em síntese, omissão, uma vez que os pedidos de oitiva da perita e dos médicos que realizaram os procedimentos na demandante, não foram apreciados. DECIDO.

São tempestivos os presentes embargos.

Assiste parcial razão à embargante, uma vez que o Juízo, por equívoco, apenas rejeitou à impugnação e, por consequência, o pedido de nova perícia, porém deixou de se manifestar sobre os pedidos de oitiva da perita e dos médicos que realizaram os procedimentos na demandante.

Assim, ACOLHO os declaratórios e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para corrigir a omissão na decisão do Evento 160, passando a constar a seguinte redação: I - Rejeito a impugnação ao laudo pericial, apresentada pela parte autora, uma vez que os laudos (eventos 124 e 156) estão suficientemente fundamentados, tendo a perita respondido satisfatoriamente aos quesitos formulados.

Indefiro o pedido de oitiva da perita oitiva e dos médicos que realizaram os procedimentos na demandante, tendo em vista que a pretensão prevista no art. 477, §3º, do CPC, que deveria ser precedida de apresentação de quesitos suplementares, consiste em mera faculdade do juiz, e, com os documentos juntados aos autos e a prova técnica produzida no evento 15, o feito está suficientemente instruído para a prolação de sentença, razão pela qual se revela desnecessária a dilação probatória, nos termos autorizados pelo art. 355, I, do CPC.

II - Venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
26/06/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 09:43

Decisão interlocutória
23/06/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
26/05/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
06/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:05

Despacho
18/03/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
12/03/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
05/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
23/01/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
23/01/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/01/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:20

Despacho
07/12/2024 16:53

Juntada de Petição
21/11/2024 19:43

Juntada de Petição
12/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
04/11/2024 17:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/11/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
04/11/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
02/11/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
31/10/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
30/10/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
30/10/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
30/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:19

Despacho
09/09/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/07/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
24/07/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
18/07/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 19:00

Despacho
18/07/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
18/07/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/07/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
09/07/2024 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/07/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
08/07/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/07/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:14

Despacho
05/07/2024 19:26

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 19:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2024 17:22

Juntada de Petição
24/05/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
24/05/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/05/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
24/05/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
23/05/2024 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/05/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/05/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 09:56

Despacho
22/05/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 18:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2024 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
22/03/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
21/03/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/03/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/03/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/03/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/03/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/03/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2024 13:50

Despacho
15/03/2024 17:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SILVANI MARIA ALVES <br/> Data: 28/05/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LISIANE ANZANELLO
14/03/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/03/2024 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/03/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/03/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/03/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/03/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
08/03/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/03/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/03/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/03/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 20:39

Despacho
14/12/2023 16:22

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
12/12/2023 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/12/2023 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/12/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/12/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/12/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/12/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
01/12/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/11/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 18:47

Despacho
10/10/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 13:43

Juntada de Certidão
03/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/09/2023 16:21

Juntada de Petição
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/09/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/09/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/09/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 13:52

Decisão interlocutória
21/07/2023 16:48

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/07/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/06/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/05/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 10:51

Despacho
15/05/2023 17:36

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 16:15

Juntada de Petição
04/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/04/2023 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
29/03/2023 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 17:56

Não Concedida a tutela provisória
28/03/2023 17:09

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/03/2023 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/03/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
22/03/2023 17:04

Despacho
22/03/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/03/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/03/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
20/03/2023 17:57

Despacho
20/03/2023 17:21

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 16:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA - EXCLUÍDA
20/03/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/03/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/03/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
15/03/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/03/2023 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/03/2023 17:11

Juntada de Petição
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/03/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/03/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2023 19:30

Despacho
01/03/2023 19:22

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/02/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/02/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
23/02/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/02/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 16:46

Despacho
23/02/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 14:06

Juntada de Certidão
20/02/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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