01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:08

Determinada a intimação
22/08/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:20

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXECUMPR 2 - Evento 28 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 14/06/2025 14:59:26
25/06/2025 11:20

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXECUMPR 1 - Evento 28 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 14/06/2025 14:59:26
24/06/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5042039-78.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HIRINALDO BEZERRA REGISADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão e com esteio no artigo 534 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada. Atendido, intime-se a Fazenda para, em trinta dias, trazer aos autos planilha com os valores devidos por força da sentença transitada, que deverão ser corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC e de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando-se o prazo prescricional quinquenal, a partir do recolhimento indevido, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e ressaltando-se que, em se tratando de repetição de indébito, que impõe relação de trato sucessivo entre o contribuinte e o erário, poderá o Fisco proceder à compensação dos valores retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados nas respectivas Declarações de Ajuste Anual da parte autora (Tema Repetitivo 81 do STJ). Com a juntada dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de quinze dias, para eventual impugnação fundamentada.

Havendo discordância da autora, dê-se vista à ré, por cinco dias e, após, tornem-me conclusos para decisão.

Decorrido o prazo, sem impugnação, cadastre-se o RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do CJF.

Ressalto desde já que esta intimação é relativa a eventual erro material no cadastramento da requisição, estando os cálculos, nessa fase, já preclusos.

Não havendo oposição, proceda-se ao envio do ofício ao TRF2.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
18/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:26

Determinada a intimação
18/06/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 13:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042039-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HIRINALDO BEZERRA REGISADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, altere-se a classe processual para que conste “Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)”.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, esclarecer se ainda possui vínculo empregatício com a empresa indicada no contracheque mais recente juntado aos autos e, em caso positivo, fornecer o respectivo endereço do empregador, sob pena de inviabilizar a intimação pelo Juízo para cumprimento da obrigação de não fazer.

Após, voltem conclusos.
16/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:01

Determinada a intimação
16/06/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 12:43

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
14/06/2025 14:59

Juntada de Petição
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042039-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HIRINALDO BEZERRA REGISADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento 6 como emenda à inicial.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
20/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:19

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 09:36

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/05/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/05/2025 17:51

Juntada de Petição
16/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 17:19

Determinada a citação
16/05/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/05/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:18

Determinada a intimação
12/05/2025 22:53

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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