TRF2 - 5037152-94.2024.4.02.5001

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO PAULO MEYER EFFGEN

CPF *22.***.*87-54

Advogados

MARIANA COSTA

OAB: 050426/GO

CPF *43.***.*78-95

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB: 056253/GO

CPF *00.***.*15-09

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

GIZA HELENA COELHO

OAB: 166349/SP

CPF *47.***.*02-60

CLAUDIA PORTES CORDEIRO

CPF *86.***.*20-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 15/08/2025 23:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 15/08/2025 23:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 15/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

  • 14/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5037152-94.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: JOAO PAULO MEYER EFFGEN (AUTOR)ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos supra, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 13 de agosto de 2025.

  • 13/08/2025 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2025 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2025 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2025 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2025 19:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2025 16:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 30/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 28/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

  • 25/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

  • 24/07/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 462

  • 07/07/2025 18:18

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 07/07/2025 16:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 03/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 27/06/2025 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 26/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 19/06/2025 11:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 00:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 18/06/2025 00:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 17/06/2025 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 17/06/2025 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 17/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 16/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

  • 13/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037152-94.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO PAULO MEYER EFFGENADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RÉU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada (que não interpos o recurso a ser contrarazoado) intimada para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao recurso juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis; bem como, de que após o encerramento do prazo os autos serão remetidos à Turma Recursal competente.

    Se a parte intimada entender não ser o caso de apresentar contrarazões por qualquer motivo, basta deixar o prazo escoar; não há necessidade de manifestação.

  • 12/06/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/06/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/06/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/06/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/06/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 09/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 03/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 02/06/2025 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 02/06/2025 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 02/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 31/05/2025 05:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 30/05/2025 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/05/2025 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/05/2025 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/05/2025 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/05/2025 10:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/05/2025 19:40

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2025 12:48

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50384181920244025001/ES

  • 25/03/2025 17:32

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50384181920244025001/ES

  • 25/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48

  • 22/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 13/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 12/02/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58

  • 11/02/2025 09:51

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2025 09:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 45

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

  • 05/02/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 04/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 03/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

  • 03/02/2025 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 30/01/2025 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 30/01/2025 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 30/01/2025 02:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 02:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 02:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 02:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 02:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 30/01/2025 02:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/01/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 28/01/2025 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/01/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/01/2025 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 23/01/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 22/01/2025 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 22/01/2025 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 22/01/2025 03:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/01/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 21/01/2025 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 20/01/2025 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 20/01/2025 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/01/2025 04:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 17/01/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 16:40

    Juntada de Petição

  • 07/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

  • 22/11/2024 13:28

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 9 Número: 50384181920244025001

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 13/11/2024 21:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/11/2024 21:39

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/11/2024 21:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/11/2024 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/11/2024 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 12/11/2024 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 08:17

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/11/2024 17:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2024 09:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/11/2024 09:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/11/2024 09:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/11/2024 09:36

    Determinada a citação

  • 09/11/2024 02:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2024 17:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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