12/09/2025 13:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
12/09/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2025 12:56

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
23/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 32
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 32
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032203-27.2024.4.02.5001/ESAUTOR: GILMA PINTO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE RODRIGUES JUNIOR (OAB ES017687)ADVOGADO(A): VINÍCIUS LOUREIRO MARQUES (OAB ES018230)SENTENÇA2.

Dispositivo Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas referente ao benefício de auxílio por incapacidade temporária desde a DII em 15/10/2024, até a data de 30/04/2025 (DCB).

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01 Intimem-se.
18/06/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 19:36

Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2025 15:41

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/03/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/03/2025 09:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/03/2025 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 06/03/2025 16:41:10)
06/03/2025 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 06/03/2025 16:41:10)
06/03/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/02/2025 18:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
27/02/2025 18:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/02/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
06/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILMA PINTO DOS SANTOS <br/> Data: 31/01/2025 às 13:40. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao
23/10/2024 17:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
21/10/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:54

Determinada a citação
02/10/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 11:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/09/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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