15/08/2025 17:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2
15/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
15/08/2025 16:36

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
12/08/2025 17:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
11/08/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/08/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
04/08/2025 19:14

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
04/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5058780-96.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: DIOGO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): PATRICK JORGE LIMA GOMES (OAB RJ240393)SENTENÇADiante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo impetrante para retificar a data de atualização do endereço, cujo dispositivo da sentença passa a ser: Ante o exposto, CONFIRMO A DECISÃO ? EVENTO 20 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM A CONCESSÃO DA ORDEM, na forma do art. 387, I do CPC, para determinar que a autoridade impetrada providencie a atualização do endereço do Impetrante (DIOGO PEREIRA DA SILVA ? CPF *58.***.*04-78), em todos os registros oficiais do o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), vaga de Analista em Ciência e Tecnologia, Comunicação Social, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), devendo constar Rua Belford Roxo, nº 372, apto. 903, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.020-010, declarando a validade da atualização de endereço realizada pelo impetrante no dia 06/03/2025, assim como, para declarar a nulidade de qualquer ato administrativo praticado com base no endereço anterior e desatualizado a partir de 06/03/25.

Custas na forma da lei.

Sem honorários de advogado (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Cumpra-se.

PRI.
03/08/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2025 11:54

Embargos de Declaração Acolhidos
02/08/2025 06:21

Conclusos para julgamento
01/08/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
31/07/2025 11:07

Juntado(a)
30/07/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/07/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
30/07/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/07/2025 08:52

Juntada de Petição
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/07/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/07/2025 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
25/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 15:15

Concedida a Segurança
25/07/2025 12:25

Conclusos para julgamento
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 11:10

Determinada a intimação
24/07/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 10:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2025 10:00

Juntada de Petição
24/07/2025 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/07/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 15:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5058780-96.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: DIOGO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): PATRICK JORGE LIMA GOMES (OAB RJ240393) DESPACHO/DECISÃO Determino a notificação da autoridade impetrada para, no prazo 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a informação do impetrante no Evento 38, bem como, comprovar o cumprimento da decisão proferida no Evento 20, à qual deferiu o pleito liminar para determinar a atualização do endereço do Impetrante (DIOGO PEREIRA DA SILVA – CPF *58.***.*04-78), em todos os registros oficiais do o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), vaga de Analista em Ciência e Tecnologia, Comunicação Social, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), devendo constar Rua Belford Roxo, nº 372, apto. 903, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.020-010.
14/07/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/07/2025 16:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/07/2025 16:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/07/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:53

Despacho
14/07/2025 15:15

Juntado(a)
14/07/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 23:58

Juntada de Petição
10/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:09

Determinada a intimação
10/07/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 15:33

Juntada de Petição
01/07/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 17:11

Juntado(a)
26/06/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/06/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/06/2025 10:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/06/2025 10:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5058780-96.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: DIOGO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): PATRICK JORGE LIMA GOMES (OAB RJ240393)DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para que a autoridade impetrada providencie, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a atualização do endereço do Impetrante (DIOGO PEREIRA DA SILVA ? CPF *58.***.*04-78), em todos os registros oficiais do o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), vaga de Analista em Ciência e Tecnologia, Comunicação Social, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), devendo constar Rua Belford Roxo, nº 372, apto. 903, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.020-010.

Notifiquem-se as autoridades impetradas para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, assim como para prestar informações no prazo legal de 10 dias.

Intime-se a UNIÃO (AGU) para ciência do feito, facultado seu ingresso na lide, na forma do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.

Após, ao Ministério Público Federal.

Com o parecer do ilustre representante do parquet federal, venham conclusos para sentença.
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:32

Concedida a Medida Liminar
18/06/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5058780-96.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: DIOGO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): PATRICK JORGE LIMA GOMES (OAB RJ240393) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente as custas processuais, eis que a teor da Lei nº 9.289/96, tabela I, a, o valor mínimo para as custas da Justiça Federal é de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), sendo incabível o recolhimento de apenas metade das custas mínimas, conforme guia acostada ao EVENTO 9.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.
17/06/2025 17:40

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:59

Determinada a intimação
17/06/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:27

Determinada a intimação
16/06/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 10:52

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - EXCLUÍDA
16/06/2025 02:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 02:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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