10/09/2025 08:07

Conclusos para julgamento
09/09/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017312-64.2025.4.02.5001/ESRELATOR: VITOR BERGER COELHOAUTOR: LUCIO MARIO DE OLIVEIRA MARTINSADVOGADO(A): MARCIA HELENA VIEIRA DE AQUINO (OAB ES032211)ADVOGADO(A): ARIANY PEREIRA DE CARVALHO (OAB ES032022)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 31/08/2025 - LAUDO PERICIAL
31/08/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
31/08/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/08/2025 10:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
31/08/2025 10:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/08/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
27/06/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017312-64.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LUCIO MARIO DE OLIVEIRA MARTINSADVOGADO(A): MARCIA HELENA VIEIRA DE AQUINO (OAB ES032211)ADVOGADO(A): ARIANY PEREIRA DE CARVALHO (OAB ES032022) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, ficam as partes intimadas para ciência da perícia designada nos autos.

A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento “Perícia designada” (coluna “Descrição”).

Ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da designação e das informações e advertências a seguir descritas.

Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a): 1.

O(a) Autor(a) deverá comparecer ao exame pericial munido(a) de documento de identificação pessoal e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.

Assegure-se que os laudos e exames médicos necessários já estejam juntados aos autos antes da realização da perícia, a fim de que o perito do juízo possa consultá-los no processo. 2.

Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem. 3.

Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. 4.

A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados. 5.

O eventual pedido de tutela provisória, já registrado nos autos, será apreciado após a juntada do laudo pericial, de modo que, se o autor desejar reiterar esse pedido, deverá lançar o evento “PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, facilitando a retirada do processo da Tramitação Ágil e apreciação do pedido pelo juiz.

Ao(à) Perito(a): 1.

Deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores. 2.

Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico, disponibilizado ao consultar o processo na barra “Ações”, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes. 3.

Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo. 4.

Os honorários serão pagos após a conclusão da perícia médica, mediante juntada do laudo pericial aos autos, conforme os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Central de Perícias vinculada ao domicílio da parte autora.

Quanto ao exame: 1.

O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação. 2.

O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial. 3.

Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada. 4.

O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial. 5.

O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica.
17/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:25

Perícia designada - <br/>Periciado: LUCIO MARIO DE OLIVEIRA MARTINS <br/> Data: 06/08/2025 às 10:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao lado da Agência
17/06/2025 14:24

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
17/06/2025 04:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/06/2025 02:00

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
16/06/2025 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 18:00

Juntado(a)
16/06/2025 18:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)
16/06/2025 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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