09/09/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 50 e 52
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006321-27.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: FERNANDO ECKARDT DA COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA (OAB RJ188591)REQUERENTE: FELIPE ECKARDT DA COSTAADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA (OAB RJ188591)REQUERENTE: ELAINE PEREIRA ECKARDT DE FREITAS (Pais)ADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA (OAB RJ188591) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao evento 48, intime-se a parte autora para ciência sobre os documentos juntados aos autos, pelo prazo de 15 dias, nos termos do art. 437,§ 1º, do CPC.

No mesmo prazo, a parte autora deverá requerer o que entender de direito.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/08/2025 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 05:43

Determinada a intimação
31/07/2025 16:04

Juntada de Petição
03/07/2025 19:12

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 19:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/07/2025 19:10

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36
02/07/2025 10:43

Juntada de Petição
17/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36
12/06/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006321-27.2024.4.02.5110/RJAUTOR: FERNANDO ECKARDT DA COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA (OAB RJ188591)AUTOR: FELIPE ECKARDT DA COSTAADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA (OAB RJ188591)AUTOR: ELAINE PEREIRA ECKARDT DE FREITAS (Pais)ADVOGADO(A): ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA (OAB RJ188591)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF a liberação do percentual de 25% sobre o saldo do FGTS do genitor, Sr.

Sandro Teixeira da Costa, em favor dos autores, por intermédio da expedição de alvará de levantamento da quantia depositada, preenchidos os requisitos legais e observadas as cautelas de praxe.

Condeno, ainda, a CEF a reparar o dano moral causado à parte autora mediante o pagamento de compensação no valor de R$ 3.000,00, com incidência de juros de mora desde o evento danoso (5/2024), pela taxa SELIC, a qual já contempla correção monetária, em conformidade com os critérios do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
11/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 17:44

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 12:25

Conclusos para julgamento
05/02/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/02/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/01/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 18:26

Convertido o Julgamento em Diligência
29/08/2024 20:16

Conclusos para julgamento
29/08/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 20 e 19
27/08/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/08/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/08/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/08/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/08/2024 14:20

Juntada de Petição
08/07/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/07/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/07/2024 13:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
04/07/2024 11:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/07/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4
17/06/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/06/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/06/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:38

Não Concedida a tutela provisória
11/06/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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