12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 14:17

Juntada de Petição
30/07/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060874-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LILIANE MACHADO CORREIAADVOGADO(A): MARIA REGINA SEVERINO MEDEIROS (OAB RJ236755) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum, com pedido de tutela antecipada, requerida em caráter liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de pensão por morte NB 163.712.580-9, concedido em 31/01/2013 e cessado em 30/11/2015 em decorrência do limite de idade.

Alega que "é inválida antes mesmo do óbito de seu genitor".

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).

Entendo não ser cabível a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação no presente feito (CPC, art. 334, § 4º, II), eis que nele figura como parte ré o INSS, evidenciando-se, em princípio, a impossibilidade de autocomposição, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, ante a ausência da probabilidade do direito invocado, que depende de maiores esclarecimentos; tal requerimento poderá ser reapreciado por ocasião do julgamento do feito, após a formação do contraditório e a devida instrução probatória.

Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão (NB 163.712.580-9).
26/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/06/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/06/2025 10:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 10:29

Não Concedida a tutela provisória
25/06/2025 12:00

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
25/06/2025 06:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/06/2025 17:20

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
24/06/2025 15:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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