01/09/2025 15:59

Despacho
01/09/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 15:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
29/08/2025 18:41

Juntada de Petição
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:35

Despacho
08/08/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 10:21

Juntada de Petição
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005174-45.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LIVIA APARECIDA DIVERSO DA SILVEIRAADVOGADO(A): DANIELLE FLATOW CHA (OAB RJ185532) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para apresentar, em 30 (trinta) dias úteis, a planilha de cálculos dos valores devidos, inclusive, na hipótese deve ser retido o percentual a título de PSS, de acordo com a decisão transitada em julgado.

Apresentados os cálculos, determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) (Precatório ou RPV) e a intimação das partes acerca dos cálculos e do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) para manifestação, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO; b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no artigo 22, §4° da Lei 8.906/94, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da(s) requisição(ões).

Deixo de determinar a intimação do órgão de representação judicial da entidade executada para os fins do art.100, §§ 9º e 10 da Constituição Federal, tendo em vista a decisão do STF na ADIN 2.356/DF, que suspendeu a eficácia do artigo 2° da EC n° 30/2000.

Havendo renúncia ao excedente ao teto de 60 salários mínimos, fica autorizada ao conferente do RPV a alteração da data base da requisição, devendo ser indicados o mês e ano da data em que realizada a conferência para envio ao TRF2, evitando-se, assim, o pagamento de valor excedente a 60 salários mínimos via requisição de pequeno valor.

Não havendo impugnação, voltem-me para o envio das requisições.

Com o envio, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos em razão do término da execução, sendo este ato de caráter preclusivo e, salvo motivo extraordinário (o que exclui as impugnações ordinárias – pequenas divergências de montante, incidência ou não de tributos, índices monetários, etc.), definitivo.

Ao beneficiário caberá manter-se informado a respeito da realização do depósito em conta aberta em seu próprio nome pelo Tribunal requisitante, e especialmente para este fim, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

A informação poderá ser obtida na INTERNET, no endereço eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br).

Na barra “CONSULTA”, selecionar a opção “Precatórios”.

Após, “Pesquisa ao Público”, inserindo em seguida o número de seu CPF ou clique no link a seguir para ter acesso direto a consulta de seus requisitórios - http://www2.trf2.jus.br/trf2requisitorioweb/(nyxoyrvyhjmdqn45vt0h343m)/inicio.aspx., informando seu CPF, não sendo necessário o comparecimento à Secretaria da Vara Federal Única de Macaé, desde que seja feito o devido acompanhamento na INTERNET.

O depósito das Requisições de Pequeno Valor (até 60 salários mínimos) ocorre em até 60 dias após o envio.

No caso dos pagamentos por Precatórios, o depósito será até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 1º de julho.

Enviado após esta data, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio.
13/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:13

Determinada a intimação
13/06/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 14:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 14:00

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 33 e 34
03/06/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 09:51

Juntada de Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
13/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/05/2025 11:10

Homologada a Transação
13/05/2025 01:04

Conclusos para julgamento
12/05/2025 17:26

Juntada de Petição
12/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/05/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:18

Juntada de Petição
28/03/2025 15:42

Despacho
28/03/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/12/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/12/2024 16:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/12/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/12/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/12/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:13

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
09/12/2024 16:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LIVIA APARECIDA DIVERSO DA SILVEIRA <br/> Data: 28/02/2025 às 12:45. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
09/12/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 12:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/11/2024 00:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 07:26

Determinada a intimação
12/11/2024 19:22

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5096340-09.2024.4.02.5101

Paulo Mauricio dos Santos Cabral

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Jardel Romulo Conrado dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/11/2024 21:19

Exibir Processo

Processo nº 5002993-59.2025.4.02.0000

Ana Athalia Liguori de Oliveira Horta

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/03/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 5020045-28.2024.4.02.5101

Ana Paula da Gama Mello

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/03/2024 00:10

Exibir Processo

Processo nº 5002396-44.2024.4.02.5103

Pedro Abrahao Rocha Cabral

Genebra Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Marcos Menezes Campolina Diniz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009750-23.2024.4.02.5103

Luiz Henrique da Silva Macedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Neydianne Batista Goncalves Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo