TRF2 - 5002993-59.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 15:50
Baixa Definitiva
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21/07/2025 15:49
Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
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15/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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29/06/2025 23:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/06/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/06/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/06/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5002993-59.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROAGRAVANTE: ANA ATHALIA LIGUORI DE OLIVEIRA HORTAADVOGADO(A): BRAULLIO CEZARI DA SILVA REIS (OAB MG176939) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
ANÁLISE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.
LIMINAR INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA.
A pretensão de compelir o INSS a analisar o requerimento administrativo de auxílio-doença não pede a resolução imediata, por este TRF, no bojo de mero pedido liminar.
A análise do caso deve ser aprofundada em 1º grau.
O rito do mandado de segurança é célere e logo o mérito será julgado na origem.
Mantida a decisão agravada, sem prejuízo de posterior reexame, pelo juiz da causa.
Agravo de instrumento desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025. -
16/06/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 12:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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13/06/2025 13:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/06/2025 13:17
Lavrada Certidão
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 13:00</b>
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23/05/2025 17:51
Juntada de Certidão
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23/05/2025 17:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/05/2025 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 130
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22/05/2025 14:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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15/05/2025 19:50
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB17
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15/05/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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15/05/2025 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/05/2025 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/05/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/05/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2025 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/03/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/03/2025 13:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
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09/03/2025 13:01
Determinada a intimação
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07/03/2025 17:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/03/2025 17:35
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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